Direito

INTRODUÇÃO

No trabalho a seguir estarei respondendo às questões referentes a conceitos que regem o Direito Processual, e que este consiste em um sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando a atividade dos sujeitos interessados, dos órgãos jurisdicionais e de seus auxiliares.. Sendo ele autônomo, estando a serviço do direito material, nas quais tem por objeto a jurisdição, a ação e o processo. E sendo de imprescindível conhecimento para o demais diretos.

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. O que é processo? * Conjunto de atos, conjunto de procedimentos, que busca um resultado: a sentença. Relação jurídica que se desenvolve entre as partes e juiz. 2. O que é procedimento? * É um instrumento do processo, forma como se executa os atos processuais, o conjunto de procedimentos formam o processo. 3. O que é Jurisdição? * Aplicar o direito ao fato concreto, substituindo a vontade das partes, elos órgãos públicos destinados a tal, obtendo a justa composição da lide. Juris – direito , dição – dizer. É uma atividade, um poder, um dever do Estado. Poder, função e atividade. Caráter substitutivo e escopo jurídico de atuação do direito. Solucionar os conflitos, com finalidade de paz social, controle dos demais poderes. Somente o juiz tem jurisdição. Existem dois tipos de jurisdição: a contenciosa, caracterizada pela lide, autor, réu e processo; a voluntária, sem lide, sem conflito, atuação do judiciário administrativa, meramente administrativa, sem lide, Requerentes, procedimento. 4. O que é circunscrição? * É uma divisão administrativa de poder, é o poder exercido em uma determinada geografia, área de competência onde exerce sua atividade. Ex.: Distrito Policial 5. O que é direito de ação? * É um direito autônomo, abstrato, irrenunciável e constitucionalmente garantido, que garante aos cidadãos o direito de ingressar no judiciário. Art 5º. XXXV. O direito de ação nunca é perdido ou