Tributos Fiscalização Ambiental

Adm. Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS Sala do Secretário (a) Superintendência de Receitas Gerência de Arrecadação Equipe de Dívida Corrente e Ativa Equipe de Rec.Tranf.e Não Tributárias Gerência de Tributos Imobiliários Gerência de Fiscalização Tributária Equipe de Fiscalização ISS Equipe de Fiscalização Imobiliária e Mobiliária Comissões de Recursos Superintendência de Compras e Licitações Diretoria de Licitações Equipe de Compras e Serviços Comissão de Licitações de Compras e Serviços…

TRIBUTARIO CTN criado em 1966 1. Toda pessoa é suscetível de pagar imposto O incapaz (menor, etc..) é obrigado a pagar tributo? R:Sim, é obrigado,. A incapacidade civil é para fins do direito civil e não tributário. Conforme o artigo 126, I, CTN, a capacidade passiva (de pagar tributo) independe da capacidade civil. Ex: Bebê herdou imóvel, é contribuinte de tributo. O que gera imposto? Fato Gerador IR Auferir, obter renda Fato Gerador IPTU Ser proprietário de bem imóvel urbano Fato…

JURÍDICOS.......................................................................................... 5.1Tributos................................................................................................................. 5.2Fiscalizações Ambientais.................................................................................... 5.3Fiscalizações Sanitarias...................................................................................... 5.4Fiscalizações…

TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços…

vezes somos surpreendidos pela visita do fiscal da Prefeitura, do Agente de Fiscalização do CREA ou até mesmo com uma intimação postada via Correios, dando conta que devemos providenciar a regularização da obra o mais breve possível sob pena de multa administrativa. No município de ____________________________ cidade onde moro situada a _______km da capital do estado da ____, o órgão da prefeitura responsável pela fiscalização e regularização da obras civis é a secretaria de obras. A…

Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a defesa do meio ambiente é algo incipiente na história da humanidade. No plano internacional, somente após a segunda metade do…

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL CAMOCIM – CE DEZEMBRO/ 2010 Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS NO BRASIL Projeto apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Graduado no Curso de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Wagner Rodrigues CAMOCIM – CE DEZEMBRO/ 2010 Beatriz Galliez Saboia O IMPACTO ECONÔMICO DA ARRECADAÇÃO DE…

de Direito Tributário, Revista do Direito Tributário, vol. 62, pg. 208.) Sumário 1.0. Introdução....................................................................................................Pg. n°. 4 2.0. A Constituição Federal e os Tributos........................................................Pg. n°. 5 3.0. A Carga Tributária Brasileira....................................................................Pg. n°. 10 4.0. A Carga Tributária Brasileira em comparação com…

Quais são os tributos e impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação…

Execução das Atividades de Administração Geral SEÇÃO I - Da Diretoria Financeira SEÇÃO II - Da Diretoria de Gestão Administrativa e de Pessoas SEÇÃO III - Da Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização SEÇÃO IV - Da Diretoria Técnica e de Fiscalização SEÇÃO V - Da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos SEÇÃO VI - Da Diretoria Extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais SEÇÃO VII - Diretoria Extraordinária de Habitação e Regularização Fundiária de…