Tributação No Brasil

por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos). Alem da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e investimento. Se o objetivo da política for redução da inflação, as…

Modelo OCDE para Acordos de Bitributação A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou Modelos de convenção destinados a evitar dupla tributação, que são recomendações, convenções-tipo que traçam modelos que as partes que celebram tratados bilaterais fiscais devem seguir. A primeira análise a ser feita é a de verificar a quem se aplica o acordo. O art. 1º prevê que a Convenção aplica-se às pessoas residentes em um ou ambos os Estados…

Distribuição de renda no Brasil e as desigualdades sociais A distribuição de renda no Brasil é a pior do mundo, em que os 10% mais ricos ganham 28 vezes a renda dos 40% mais pobres, segundo pesquisas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que levou em consideração indicadores do Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), IBGE e da ONU. Esse estudo indica que os 10% mais ricos da população brasileira se apropriam de cerca de 50% da renda total do país

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA DIREITO BACHARELADO Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Belém 2013 Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado à disciplina de Direito Tributário referente à grade de matérias pertencentes ao 7° semestre do curso de Direito Bacharelado da instituição de ensino superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como…

PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme…

pessoa física que, em 2013, se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território em caráter temporário deverá: Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente; Apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da…

1 INTRODUÇÃO A dissertação “Simples Nacional: Novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas). As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga…

Por que as coisas são tão caras no Brasil Segundo os especialistas, parte do problema é relacionado ao real forte. Quando se faz a conversão com o rela valorizado, os preços nacionais ficam maiores em dólar. Mas, ainda que o real tivesse uma desvalorização de 10% ou 20%, um grande número de produtos continuaria a ser muito mais caro no Brasil do que em outros países, já que a tributação brasileira é muito alta. Os importados entram aqui por um preço muito além da média e os produtos…

JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS TEORIA DA TRIBUTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS: ENTRE A EQÜIDADE E A EFICIÊNCIA, ENTRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A INDUÇÃO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Roberto Quiroga Mosquera USP São Paulo 2011 JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS TEORIA DA TRIBUTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS: ENTRE A EQÜIDADE E A EFICIÊNCIA, ENTRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A INDUÇÃO Dissertação…

çã o. Tributação é a atividade que desenvolve o poder público, sôbre quantos estejam colhidos por seu poder de imperium, tendo em vista tra n sferir coativam ente parcela da riqueza, privada para o setor pú blico. O conceito expendido perm ite abranger, não só a tributação propriam ente dita — consistente no levantam ento com pulsório de fundos para o poder público, com a finalidade de lhe propiciar o sustento de seu aparêlho adm inistrativo e suas atividades — como a assim chamada…