Politica tributaria

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INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISES
FACULDADE SUMARÉ













POLÍTICA TRIBUTÁRIA






Rita Regina de Souza Tagawa Bahia










SÃO PAULO
2011

Política Tributária

São impostos e taxas cobradas pelo governo Federal Municipal sobre tudo o que consumimos é formada por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país.
Todos osinstrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos).
Alem da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e investimento.
Se o objetivo da política for redução dainflação, as medidas normalmente utilizadas são a diminuição de gastos públicos, ou o aumento da carga tributária, o que inibe o consumo e o investimento, com o objetivo de diminuir os gastos da coletividade.
Se o objetivo for maior crescimento em emprego, as medidas fiscais seriam no sentido inverso, para elevar a demanda agregada.
Para uma política que visa melhorar a distribuição de renda,esses instrumentos devem ser utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo, impostos, gastos, do governo em regiões e setores mais atrasados. (Definição de Vasconcellos pág. 193 ed. Atlas).

Estrutura tributária
Princípios de tributação
Define-se por ser o financiamento para que o estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio da arrecadaçãotributária, ou receita fiscal. Para isso existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, dois são fundamentais: o princípio da neutralidade e o principio da equidade.
Sobre os princípios da neutralidade, sabemos que as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtidaquando esses não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado.

Princípio da Equidade, um imposto, alem de ser neutro, deve ser equânime, no sentidode distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sob outros dois princípios: benéfico e capacidade de pagamento.

Principio Benefício
De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao estado uma montante diretamente relacionada com benefícios que recebe do governo. De outra forma, o individuo paga otributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ao beneficio marginal que ele recebe com sua produção.
Esse princípio determina simultaneamente o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto.

Princípios da capacidade de pagamento
Segundo estes princípios, os agentes (Famílias, Firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto derenda seria um típico exemplo.
As medidas utilizadas para medir a capacidade de pagamento, existem algumas controvérsias.
Os argumentos favoráveis à utilização de renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abrangência dessa medida. Utilizando a renda, inclui-se consumo e poupança.

Efeito da política tributária sobre a atividade econômica
Vimos anteriormente que os impostos sãodivididos em diretos, que incidem diretamente sobre a renda das pessoas e indiretos que incidem sobre o preço das mercadorias. Os impostos indiretos, por sua vez, podem ser específicos, valor fixo em R$, independente do valor do bem ou valor em (alíquota fixa sobre o preço do bem).
Uma estrutura tributária é considerada progressiva quando a alíquota cobrada aumenta, quando a renda do contribuinte...
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