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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS



















PROJETO DE PESQUISA























RIO DE JANEIRO

SETEMBRO/2011











DIFICULDADES NA GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL
– O CASO VALE/ROGER AGNELLI E A AUSÊNCIA DA LEI SARBANES-OXLEY

ANA LECTICIA SOARES MULLERLOBO REZENDE NOVOA











Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Administração de Empresas da UNIP.


















Universidade Paulista – UNIP
Rio de Janeiro

SETEMBRO/2011


SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 04
2 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO 09
3 JUSTIFICATIVA 11
4 REFERENCIAL TEÓRICO 14
5 METODOLOGIA 16
6 BIBLIOGRAFIA 19






















1 INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos, e em ritmo cada vez mais acelerado, percebemos o deteriorar inexorável dos limites que regem a atuação do ente público no Brasil, crescendo a olhosvistos a sanha controlatória do governo por sobre a sociedade civil, seja quanto aos meios de produção privados, seja quanto a sua liberdade de escolha e expressão; sempre com a justificativa de educar o povo e direcioná-lo ao que considera certo e politicamente correto, mas que, muitas das vezes, acaba apenas por cercear os cidadãos em seus direitos fundamentais de escolha e livre arbítrio;podendo-se citar, como exemplo basilar desta conduta, a quantidade de leis restritivas que intentou editar o Governo petista, com o fito uno de assim controlar a vida pessoal dos cidadãos, ocasionando a perpetuação no poder do grupo político vigente, e para isso obter, quis dizer-lhes o que comer, o que os jornais podiam publicar e onde poderiam comprar seus produtos, vide as iniciativas persecutórias dediversos órgãos públicos, tais como as regras da ANVISA para alimentos e farmácias, as normas do Ministério da Saúde para publicidades diversas, a malfadada criação do Conselho Federal de Jornalismo, etc.

Todavia, nada foi mais direto e contundente como amostra da intervenção estatal indevida, que a desastrosa participação dos Governos Lula e Dilma, de forma aberta e direta, e nãoapenas nos bastidores, ao comandar os rumos da mudança de diretoria em uma empresa privada, - anteriormente estatal -, e que visou à instalação de um grupo dirigente mais afinado com os seus propósitos, utilizando-se para esse fim, de todos os mecanismos de pressão e de coerção os quais dispõe, por sua própria força e tamanho, escorando-se na justificativa vã, imediatamente distribuída à opiniãopública, acerca da necessidade premente desta empresa em assumir compromissos públicos de sustentabilidade social e colaborar com a justiça social do país, a despeito da obrigação maior de uma empresa privada ser para com os seus acionistas e o mercado.


O presente trabalho visa assim, propiciar o entendimento acerca dos limites legais que regem e delimitam a atuação do ente público ea razão pela qual, quando este é rompido além de seus cânones legais constitucionais, ocasiona a quebra do paradigma da Governança Corporativa na condução da empresa, o que demonstra a necessidade urgente de criação de legislação pertinente ao assunto, haja vista que, pode-se observar, com clareza hialina, consoante traremos a lume, as funções estatais foram extrapoladas no caso aqui debatido,qual seja, a disputa entre o Governo e a empresa VALE pelo controle da empresa, visando destituir seu CEO, Roger Agnelli, e sucedê-lo por outro, com perfil mais afinado aos ditames governamentais; ato este cuja motivação foi unicamente a recusa deste em esposar dogmas estatais contrários aos interesses dos acionistas e, portanto, ilegítimos do ponto de vista da Governança Corporativa, os quais,...
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