políticas tributária

O que é política tributária
A política tributária envolve tanto ações de natureza fiscal, cuja finalidade é obter receitas públicas tributárias, quanto ações de natureza extrafiscal, que tem como finalidade principal servir de instrumento de realização de outras atribuições estatais, tais como fomentar o desenvolvimento econômico, controlar a economia, o comércio exterior e o câmbio, redistribuir renda, dentre outros.
A política tributária envolve tanto aspectos subjetivos quanto objetivos. Os aspectos subjetivos dizem respeito à intenção estatal de tributar determinado grupo social, ou seja, dentro de inúmeras possibilidades de bases de incidência tributária, o Estado elege aqueles agentes privados, pessoas físicas ou jurídicas, que devem contribuir para a manutenção do ente estatal.
Como funciona a política tributária no Brasil
Como sabemos o governo como um todo abrange as esferas federais, estaduais e municipais, para gerir o funcionamento destas esferas ele paga funcionários, cuida da construção e manutenção de escolas prefeituras, hospitais, realiza pagamentos de juros da divida externa dentre outros gastos. O controle destes gastos conduz o conceito de déficit público, tema de grande polemica no Brasil e este controle é feito pela da política fiscal que é dividida em duas grandes vertentes: política tributaria e política de gastos públicos, a seguir será exposto um maior enfoque na política tributária.
1- Instruções
Política tributária pode ser definida como o conjunto de ações integradas, tais como: programas e projetos que visam à concretização do exercício exercido pelo Estado, do poder de tributar. A política tributária pode submergiu tanto ações de natureza fiscal, que o objetivo é obter receitas públicas tributárias, quanto às ações de natureza extrafiscal cujo objetivo principal é servir de instrumento de realização de outras atribuições estatais, como promover o desenvolvimento econômico, controlar a economia, o comércio exterior e o câmbio,