simples nacional

1 INTRODUÇÃO

A dissertação “Simples Nacional: Novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas).

As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga tributária. Por serem menores obviamente tem um rendimento também menor, e muitas vezes não dão conta de pagar os tributos, por isso muitas destas empresas vão à falência depois de um curto período de vida, também há aqueles pequenos empresários que trabalhavam sem registro, optava por um trabalho informal para fugir da tributação.

Para garantir a sobrevivência destas empresas no mercado, com grande participação na geração de empregos o governo federal implementou o Programa Simples Nacional, que reduz a carga tributária para esses negócios. A estratégia do governo federal ao instituir este novo modelo de tributação é incentivar a legalização do pequeno negócio, com a oferta de facilidade no pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação, participar em processos licitatórios públicos e se formalizar juridicamente.

O artigo também menciona sobre o percurso histórico do tributo, a evolução, da caracterização da microempresa e empresa de pequeno porte, fala da implementação desse modelo, as vantagens, os avanços nesse novo processo e a contribuição no fortalecimento e ampliação setor produtivo brasileiro, e por final o autor descreve um estudo de caso com a aplicação do modelo tributação Simples Nacional, para melhor compreensão. Temos por objetivo através deste trabalho, apresentar um breve resumo da obra e também expressar nossas opiniões acerca do que lemos sobre ela.

2 A TRIBUTAÇÃO NA ANTIGUIDADE

A dissertação “Simples Nacional: