Tributaçao Municipal Manaus

DIREITO TRIBUTÁRIO DIEGO BARBOSA DE MORAES - B54EJF1 MANAUS 2014 DIEGO BARBOSA DE MORAES - B54EJF1 A DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADES E ISENÇÃO E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMUNIDADE DOS TEMPLO. Atividade prática supervisionada apresentada a coordenação de Direito como exigência para avaliação e obtenção de média no curso de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE PAULISTA. Orientador: Mônica Assayag. MANAUS 2014 SÚMARIO 1. IMUNIDADE E ISENÇÃO –…

156 CF) IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto de Transmissão Inter Vivos ISS- Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza 12 – Fale sobre o COSIP Tem natureza jurídica de CONTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA de Competência Municipal e Distrital, instituída para CUSTEAR o serviço de Iluminação Pública e destinada à COLETIVIDADE. 13- Explique o Princípio da Noventena O Princípio da Noventena refere-se à vedação à União, aos Estados,ao Distrito Federal e aos…

MÉDIO PORTE EM MANAUS-AM Elissandra Almeida de Souza Gleyka Maria de Sousa Moraes Marciele Ferreira Costa Jose Carlos Dias da Silva Rosideive Ferreira Guimarães Professor-Tutor Externo: Ananias Francisco dos Santos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (CTB-0199) – Prática do Módulo I 05/07/2014 RESUMO Este paper tem por objetivo evidenciar a estrutura organizacional ideal de um Escritório de contabilidade de médio porte estabelecido no Município de…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio

de normas as quais todas as pessoas jurídicas e equiparadas estão sujeitas, incluindo desde a documentação para constituição até a documentação para o possível encerramento de suas atividades. Independentemente de seu enquadramento ou forma de tributação, as obrigações devem ser cumpridas pelas empresas. E muitas delas dependem da correta emissão dos documentos fiscais para que não haja divergências em valores ou informações prestadas, o que pode, posteriormente, acarretar sérias…

GEOGRAFIA PROFESSORA: RITA DE CÁSSIA ALUNOS: DÁRIA, CAMILA, GUSTAVO, PAULO VICTOR TURMA: 3001 SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) SUFRAMA A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais,…

e direitos a eles relativos (ITBI) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso , de bens imóveis (urbanos ou rurais), por natureza ou por acessão física. Pessoa indicada na lei municipal ou do DF, sendo normalmente o adquirente do imóvel Fiscal Valor venal do bem Fixadas pelas leis municipais Por declar., mas pode ser de ofício nos casos de não recol. do valor devido ou recol. feito a menor. Município da situação do bem Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza – ISS…

finalidade que a norma constitucional impôs como condição para que os benefícios fiscais possam ser dados sem que o principio da uniformidade geográfica seja violado. Como exemplo desse incentivo que é conferido pela União, cita-se a Zona Franca de Manaus, que conforme Decreto-Lei nº 288/1967 e artigo 40 dos Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, onde há isenções de Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre a Importação - II. O principal fundamento a…

soberania. O Direito Tributário poderia ser considerado a parte do Direito Financeiro que cuida especificamente dos tributos. Ambos pertencem ao Direito Público. Diante disso, buscou-se fazer uma pesquisa em relação à arrecadação tributaria em Manaus referente ao mês de abril de 2011, no IRPJ e o CSLL, para que pudéssemos entender melhor sobrea a arrecadação tributaria no ente. O IRPJ teve em abril um pequeno crescimento em relação ao mesmo mês do ano anterior. O principal fator foi…

uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas. Impostos podem ser pagos em moeda (dinheiro) ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. No Brasil, para toda…