Transporte Público Do Distrito Federal

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR CURITIBA 2009 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED) Yvelize Arco Verde - Secretário Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (DAE) Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan - Diretora Joseli de Albuquerque Schulhan - Coordenadoria de Planejamento da Rede Física Leandro

Brasil Profissionalizado * Apresentação * Laboratórios * Escola técnica padrão O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação

artigos 145 ao 192 da Constituição Federal, para obtenção de nota do 4º período. GOIÂNIA 2014 Artigo 145: I – Consiste na imposição de um encargo financeiro a partir da eventualidade de um fato gerador, que é calculado aplicando uma alíquota sobre uma base de calculo. Os impostos podem ser: Federais (IR, IPI, IOF, ITR), Estaduais (ICMS, IPVA), Municipais (IPTU, ITBI, ISS). II – É a cobrança pela prestação de serviços públicos e da polícia, o valor é…

da Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre as matérias ali relacionadas, é possível afirmar que: r- caso inexista lei da União a respeito das matérias referidas no art. 24, os demais entes exercerão a competência legislativa plena; 2-A respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar que r-é possível que a…

com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a…

vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A LDB, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada e seus órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis de modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza com base nos principio da constituição. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal: MEC- ministério da educação- é um órgão…

ORGANIZAÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 7. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Falar em organização de um estado é falar de como ele está composto, como está dividido, quais os poderes, as atribuições e competências de cada entidade que o compõe, é falar o que é proibido a cada poder e os relacionamentos que devem ter um para com os outros. Nossa organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição admite a criação de Territórios…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Programa Transporte Escolar – PTE Cursistas Iris Rodrigues Leite Edileuza de Araújo Silva Leite Maria Silmara Silva Brito RELATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no município de Medeiros Neto. Tutora: Iracema Neres Fonseca Rebouças Medeiros Neto/BA 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA – Programa Transporte Escolar – PTE REALATO DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no Município de Medeiros Neto …

Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal)…

Constituição federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Constituição federal Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…