projeto multidiciplinar

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor à distância Djalma Silveira.

Introdução

ETAPA 1

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A LDB, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada e seus órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis de modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza com base nos principio da constituição. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal:
MEC- ministério da educação- é um órgão governamental que cuida e administra a educação no Brasil;
CNE- conselho nacional da educação - tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.;
A educação em nível estadual tem:
SEE- Secretaria Estadual de Educação – estabelece normas para a organização do quadro pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função publica na rede estadual e educação básica;
CEE-