Tramitação Eletrônica De Documentos

Banco Central pelo qual o juiz emitia a “ordem eletrônica”; o Banco Central fazia o encaminhamento automático das ordens ao Sistema Bancário e este respondia via correio ao Poder Judiciário. Assim, o banco, ao receber a solicitação por via eletrônica do Banco Central, respondia diretamente ao juiz, por escrito, via correio. Em 2001 foram solicitadas, pelos juizes, via ofício, em papel, 81.521 informações, ao passo que as solicitações pela via eletrônica foram de apenas 524; já em 2004,…

Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 06h00 e 23h00. II. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica entre 23h01 e 24h00. III. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 00h00 e 06h00. www.cers.com.br 4 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame IV. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 30…

da administração pública. Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade…

mediante uma Guia Eletrônica. Esta Guia encontra-se disponível no Portal do INPI. Assim, as informações contidas no Manual de Usuário com relação à Guia de Pagamento, se encontram desatualizadas, devendo ser descartadas, devendo ser utilizada a Guia Eletrônica para efetuar tais pagamentos. Outrossim, informamos que para a comprovação do pagamento é aceito o comprovante eletrônico que é emitido tanto pelas máquinas de bancos (ATM), quanto pela Internet, desde que a Guia Eletrônica também…

........................................... 8º / 14 1º 2º CAPÍTULO III - Do Julgamento e Classificação ................................. 15 / 30 CAPÍTULO IV - Das Disposições Diversas ........................................31 / 37 ANEXO A - TRAMITAÇÃO DO TRABALHO PROFISSIONAL ANEXO B - PARECER SOBRE TRABALHO DE ASSUNTO PROFISSIONAL DE INTERESSE MILITAR OU DE CULTURA GERAL OU CIENTÍFICA RELACIONADO COM A PROFISSÃO MILITAR. C - APRECIAÇÃO DE TRABALHO SOBRE ASSUNTO PROFISSIONAL DE…

fls. 1 LMN A d v o g a d o s A s s o c i a d o s “Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias”. (CPC, Art. 1.211-A) JORGE BALADI, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 3.081.564-4 e do CPF n. 205.062.108-63, residente e domiciliado na Avenida Furtado Gouveia Sobrinho, n. 160, Jardim Alto da Santa Cruz, na…

esgotar essa temática, o estudo do presente trabalho buscou direcionar seu foco a uma breve explanação do que vem a ser esse mecanismo, as problemáticas que ele tem fomentado como os peritos forenses vão ser fundamentais na preservação da documentação eletrônica e por fim, como o ordenamento jurídico pátrio precisa se reorganizar para acompanhar as novas mudanças que os meios eletrônicos tem acarretado a nossa sociedade. INTRODUÇÃO O mundo vive, nos dias de hoje, a era da…

art. 5º, LXX, VIII da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 45, o qual afirma que a “todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 14 CAPÍTULO II CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL 2.1 NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS Os conselhos, pessoas jurídicas de direito público, são criados para exercer atribuições inerentes à regulamentação, ao registro e à…

permitirá ao aqui credor, “Banco Y”, pedir ao tribunal, não a declaração de um direito, mas sim a adopção das providências materiais adequadas à reparação do direito violado, ou seja, com esta ação pretende-se que o seu direito, plasmado num documento que a lei reconheça como título executivo, seja reparado. É condição fucral para intentar esta acção, que o credor esteja efectivamente munido de título executivo, em observância a disposto no n.º 5 do art. 10º CPC, sendo com base nesta norma

página de identificação, explicitamente, a contribuição de cada um dos autores. Processo de julgamento dos manuscritosTodos os outros manuscritos só iniciarão o processo de tramitação se estiverem de acordo com as Instruções aos Autores. Caso contrário,serão devolvidos para adequação às normas, inclusão de carta ou de outros documentos eventualmente necessários. Recomenda-se fortemente que o(s) autor(es) busque(m) assessoria lingüística profissional (revisores e/ou tradutores…