Tramitação Eletrônica De Documentos

prévia no local. 1.1 Documentação Para a abertura de uma farmácia, é preciso, em primeiro lugar, ter um local definido. Em seguida o imóvel precisa ser avaliado quanto a sua regularidade conforme a sua planta e sua certidão do habiti-se (que é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos), pois caso contrário não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É necessário que…

de energia alternativa, apesar dos incentivos existentes que fomenta e obriga o uso de aquecedor solar em edificações. Palavras Chave: Análise de Mercado; Energia Alternativa; Aquecedor Solar. Histórico da Empresa Missão A Botega Eletrônica busca, com pesquisa e tecnologia, criar produtos que ofereçam conforto ao consumidor e que beneficiem o meio ambiente através do consumo sustentável de energia. Desta forma, busca constantemente se destacar no mercado com produtos…

Fazenda Pública (União, Estados/DF e Municípios) para cobrança de seus créditos. Os créditos são inscritos em dívida ativa, que por constituir título executivo extrajudicial autoriza o ajuizamento imediato a execução. Títulos executivos: são documentos que autorizam a instauração do processo de execução. Podem ser judiciais (fruto de um processo, produzidos perante um juiz) ou extrajudiciais, produzidos fora do judiciário. A lei prevê quais são os títulos extrajudiciais (art.585…

geográfico. C) numérico simples. D) numérico cronológico. E) ideográfico. É o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores, para efeitos futuros: A) Gestão de documentos. 2 B) Plano de organização. C) Arquivo. D) Fluxo documental. E) Classificação. É a modalidade de documento oficial que consiste em um resumo feito em um livro, sobre os fatos mais…

processos e você terá um mero vislumbre do desastre que é um Ofício de Justiça desorganizado . 09763698774 O controle tem quatro objetivos principais: - garantir a segurança: Cada processo corresponde a uma causa que aguarda julgamento e, não raro, os documentos ali juntados são únicos e seu conteúdo jamais poderá ser recuperado. Algum dos litigantes talvez se sinta tentado Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Página 10 de 99 www.estrategiaconcursos.com.br Normas da Corregedoria do…

disponibilidade? 3°Para atendimento da Fiscalização da Aneel depois da Permissão? Fiscalizar as condições de segurança das informações nos aspectos de acessibilidade à pessoas qualificadas e autorizadas. Verificar normas e procedimentos existentes. DOCUMENTOS DE CONHECIMENTO DE TODOS: Termo de Confidencialidade - acordo de confidencialidade e não divulgação de informações que atribui responsabilidades ao Colaborador quanto ao sigilo e a correta utilização das informações de propriedade…

estabelecer a própria bancada ou, ainda, segundo dispuser o ato de criação do bloco parlamentar; II - em caso de omissão, ou se a representação não fizer a indicação, caberá ao respectivo líder fazê-la; III - o resultado da eleição constará de ata ou documento hábil, a ser enviado ao presidente da Câmara, para publicação; IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores, qualquer vereador poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, sendo-lhe assegurado…

juridicidade das proposições e pugnou pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.126/11, este de autoria do Poder Executivo. No dia 08 de julho de 2013, após a publicação de notícias de que as comunicações no Brasil eram alvo de espionagem eletrônica pelos EUA, a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti perceberam a gravidade do problema e a necessidade urgente de aprovação do Marco Civil da Internet, para aumentar as garantias legais de…

ARRENDAMENTO URBANO Nota: Este documento contém a seguinte legislação relevante relativa ao arrendamento urbano: 1. Lei 6/2006, de 27/2 - aprova o NRAU, Novo Regime do Arrendamento Urbano 2. Capítulo IV do Título II do Livro II do Código Civil, relativo à Locação (artigos 1022º a 1113º) 3. Lei 31/2012, de 14/8 - altera o regime do arrendamento urbano (NRAU, Código Civil…) 4. Coeficientes de actualização anual das rendas publicados desde 1982 5. Decreto-Lei 266-B/2012, de 31/12 -…

condições da ação, os pressupostos processuais e os atos processuais praticados. Destarte, as mudanças promovidas pelas recentes reformas processuais apontam para um novo direito processual, que utiliza a tecnologia da informação, onde não há papel nem documento físico e onde tudo é novo e diferente! 1. A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Inicialmente, destaca-se que o princípio da instrumentalidade das formas está previsto no diploma processual nos artigos 154, 244 e 249, §2º, do Código…