Bacharel

2694 palavras 11 páginas
Introdução
Dentre os procedimentos para abertura de uma farmácia, percebe-se que existe uma série de exigências legais e comerciais para o seu funcionamento completo. Inicialmente deverá ser providenciado o registro da empresa na Junta Comercial ( referente ao contrato social de Sociedade Limita ou Requerimento do Empresário, no caso de firma individual), assim como a receita federal (CNPJ), Prefeitura (Alvará), Receita Estadual e INSS. Para a abertura de uma farmácia é preciso autorização da Secretaria Municipal da Saúde e da Vigilância Sanitária, Além do registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). E antes de entrar com processo de abertura de uma farmácia, é necessário um contato com a Vigilância Sanitária para uma fiscalização prévia no local.
1.1 Documentação
Para a abertura de uma farmácia, é preciso, em primeiro lugar, ter um local definido. Em seguida o imóvel precisa ser avaliado quanto a sua regularidade conforme a sua planta e sua certidão do habiti-se (que é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos), pois caso contrário não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É necessário que a farmácia meça, no mínimo, 60m², sendo que destes, 50m2 devem ser para a área da farmácia (dispensação, sala de aplicação, estoque), conforme espeficiações da Vigilância Sanitária.
1.2 Documentações para a Contabilidade
O contrato social é elaborado no escritório contábil, e o custo do contador depende do escritório variando de R$ 200,00 A R$ 900,00 ( com o valor das taxas já incluídas), tendo como tempo do processo de 30 a 45 dias. Para o registro da firma no escritório contábil, são necessários os seguintes documentos:
Cinco fotocópias do CPF e da carteira de identidade dos sócios, frente e versos, autenticados;
Comprovante de endereço(s) do(s) sócio(s);
Endereço da empresa;
Nome fantasia;
Cópia do contrato de aluguel ou escritura no caso

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