Tramitação Eletrônica De Documentos

conteúdo desde sempre abordava o direito como um todo, não possuindo ligação estrita com o Direito Civil. Nem por isso deixam de existir vários projetos de LICC, sendo que atualmente o projeto 243/2002 de autoria do Senador Moreira Mendes está em tramitação no senado. O início da Lei de Introdução irá abordar as normas de aplicação da lei. No momento de aplicação da lei, deve o juiz orientar-se pela busca dos fins sociais a que se destina à LICC, além das exigências do bem comum. A lei…

................................................................................................9 Dicas Importantes..............................................................................................................................9 Documentos necessários para o depósito do pedido de registro de marca...........................................10 a) Formulário de Pedido de Registro de Marca:.............................................................................10 b)…

de demandas que não param de crescer, volta-se ao velho problema da lentidão no trâmite dos processos judiciais. Para dar maior celeridade foi criada Lei 11.419/2006, que dispõe sobre o Processo Judicial Digital, que é o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Palavras chave: Principio Celeridade. Juizados Especiais. Morosidade. Processo Judicial Digital ABSTRACT The Special Courts were created with…

maio de 2004, bem como a Portaria Normativa n° 23, de 1° de dezembro de 2010, resolve determinar a publicação da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada, conforme se segue: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC, e observará as disposições específicas…

maio de 2004, bem como a Portaria Normativa n° 23, de 1° de dezembro de 2010, resolve determinar a publicação da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada, conforme se segue: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC, e observará as disposições específicas…

contrafação de marca, judiciário parense. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (OPCIONAL) INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial LPI Lei da Propriedade Industrial CPC Código de Processo Civil REPI Revista Eletrônica da Propriedade Industrial TJPA Tribunal de Justiça do Estado do Pará 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11 CAPÍTULO I DO PROCESSO…

preparo de livros para o ensino e a organização de documentos com informações para públicos diferenciados são algumas das facetas importantes do vasto processo de comunicação que sustenta permanentemente as atividades acadêmicas. Além da comunicação direta que viabiliza o intercâmbio de idéias e experiências entre pessoas, a comunicação indireta, por meio de documentos, assume importância cada vez maior. A produção e depois a armazenagem e uso de documentos constituem etapas essenciais…

gilioti@legaltech.com.br Última atualização 08/03/2013 v1 Atenção: Este documento não é definitivo e poderá ser atualizado a qualquer momento. Com a evolução do Processo Eletrônico, as respostas poderão se desatualizar no todo ou em parte. Busque sempre a última versão deste Guia. 2 SUMÁRIO I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL II – REQUISITOS INFORMÁTICOS III – CRIPTOGRAFIA, CERTIFICADO E ASSINATURA DIGITAL IV – DOCUMENTOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, DIGITAIS E DIGITALIZADOS V –…

quimicamente inerte, não sendo, portanto, tóxico, sendo utilizado no revestimento de chapas de aço (estanhagem) destinadas à produção de embalagens para bebidas e alimentos. Dentre as diversas indústrias que utilizam o estanho, destacam-se a siderúrgica, a eletrônica, a automobilística, a naval e a química. Os usos industriais do estanho estão concentrados em folhas-de-flandres, soldas, pewter, químicos e bronze. As folhas-de-flandres (tinplate) resultam do revestimento do aço por uma…

origens tornam a tarefa da coleta de dados relativamente complexa. Dados brutos podem ser coletados manual ou eletronicamente. Alguns exemplos de métodos da coleta manual de dados são pesquisas, observações e contribuições de especialistas. A coleta eletrônica de dados inclui o uso de uma ampla variedade de hardware e software para armazenamento, comunicação, transmissão e apresentação dos dados. Dados corporativos são ativos estratégicos fundamentais e administrar a qualidade desses…