MONOGRAFIA APLICA O DO PRINC PIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL C VEL EVELYN

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento

Pimenta Bueno - RO
2014

Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL

Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Orientador: Juvenal Bacellar Neto.

Pimenta Bueno - RO
2014

AGRADECIMENTOS

Agradeço imensamente a Deus, por ter me ajudado chegar até aqui, dando-me forças para vencer os obstáculos encontrados. Ao meu tutor. E a minha família pelo incentivo.

RESUMO

Os Juizados Especiais foram criados com o principal objetivo de desafogar as varas comuns, bem assim de garantir a todos o acesso à justiça, pois a maioria da população se via excluída quando o assunto tratava-se de justiça, devido as custas processuais e honorários, poucas pessoas buscavam o Poder Judiciário para solucionar os litígios. Com base nos Juizados de Pequenas Causas, foram criados os Juizados Especiais, cuja competência é julgar causas que não ultrapasse o valor de 40 salarios mínimos. Os princípios norteadores dos Juizados são: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A pesquisa concentra-se no principio da celeridade, pois este representa a desburocratização da Justiça, excluindo o que for inútil, concentrando os atos e buscando sempre a conciliação ou a transação. Posteriormente foram criados os Juizados Federais, cuja competência é julgar causas que não ultrapasse o valor de 60 salarios mínimos. Embora tenha sido feito com objetivo de dar celeridade ao trâmite de processos, tão objetivo encontra barreiras que necessitam ser quebradas tais como a falta de estrutura, falta de servidores, juizes,