Tramitação Eletrônica De Documentos

encargos para custear os seus baixos índices de mobilidade. Em seguida foi lançada a NT Dirur nº 03/2013, que, frente à expressa intenção política de se constituir um pacto nacional da mobilidade, buscou analisar os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, construindo cenários dos seus impactos econômicos/financeiros e da abrangência de suas ações. Além da discussão do transporte como direito social (PEC 90), tratou-se de gratuidades e do REITUP, projeto de…

o conceito, necessária abordagem sobre os meios ou vias para a contratação eletrônica: Os meios utilizados para esta contratação eletrônica á distancia podem ser: telefone (com pessoas ou gravações, voice-mail, audiotexto etc.), rádio, televisão com teclado ou tela de contato, serviços de acesso a e-mails, computadores, page wireless, e outras técnicas eletrônicas. (STECKLER, apud MARQUES, 2004, p. 37) Quanto a importante…

noroeste da grande São Paulo. E um conjunto oferecem a possibilidade de seus clientes se deslocarem, com qualidade e segurança, para qualquer ponto desta região. Já os avanços tecnológicos foram marcantes no ano de 2000. O sistema de bilhetagem eletrônica substituiu os passes de papel por cartões magnéticos, com ganhos substanciais para os clientes. Os veículos foram readequados, proporcionando inclusão aos portadores de necessidades especiais. Além disso a empresa conquistou um alto…

TRANSMITIDAS PELA INTERNET AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SEGUNDO OS PARÂMETROS DO SISTEMA BACEN JUD, POR MEIO DO QUAL O MAGISTRADO PREVIAMENTE CADASTRADO PROTOCOLARÁ DOCUMENTO ELETRÔNICO DETERMINANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DA DÍVIDA. PARÁGRAFO ÚNICO – PROTOCOLADA A ORDEM ELETRÔNICA DE BLOQUEIO, OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM GABINETE ATÉ O DECURSO DO PRAZO DE PELO MENOS 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, PERÍODO EM QUE SERÁ AGUARDADO O…

trânsito no Brasil são radares, fixos ou móveis, e barreiras eletrônicas dispostos ao longo das vias, capazes de detectar e comprovar a infração cometida por condutor de veículo automotor em circulação, que ultrapasse o limite de velocidade estabelecido para uma rodovia ou via urbana sinalizada. Existem, em funcionamento, quatro tipos principais de equipamentos para fiscalização eletrônica do tráfego: as barreiras ou lombadas eletrônicas ostensivas, os radares fixos, os radares…

refere-se ao projeto de lei nº 3.741 que propõe alterações em dispositivos na Lei 6.404/76 com finalidade de criar condições para harmonização das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais. Esse projeto se encontra em tramitação no congresso há anos. Martins e Lisboa (2005, p. 64) revelam ainda que representantes do FASB e IASB estão discutindo a necessária convergência de ambos os conjuntos de normas. Sendo que há diversas equipes de trabalho reunindo…

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CANOAS 2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane

dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as…

DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE MAIO DE 2008 (DOE em 13 de maio de 2008) - Altera o Regimento Interno do Conselho Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 36.160, de 26 de maio de 1994, em dispositivos referentes a procedimentos de distribuição e tramitação de processos; - Da nova redação ao art. 33, o qual estabelece que para fins de designação de relatores, a distribuição dos processos administrativos fiscais será feita mediante sorteio, de forma eqüitativa, pelo Presidente da Câmara…

surgimento e o avanço da Tecnologia da Informação. Com isso o processo se tornou mais transparente, tanto para os diretamente interessados, bem como para todos os cidadãos brasileiros que conta com o recurso da internet. Além disso, a sistemática eletrônica de contratações reduziu o numero de falhas e os erros nos processos licitatórios, modificou o comportamento entre fornecedores e órgãos públicos. Palavras-Chave: Licitação; Tecnologia da informação. Pregão; Processo…