Tramitação Eletrônica De Documentos

....................... 4 5.2. HISTÓRICO DE PARTES: ................................................................................................... 5 5.3. INFORMAÇÕES DO PROCESSO NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA: .... 6 5.4. SUMÁRIO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: ............................................................... 6 5.5. CONTAGEM DE PRAZOS: ................................................................................................. 7 5.6. PUBLICAÇÃO: ......................

PAGAMENTO 5 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 5.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA 5.2 ENTIDADES BENEFICENTES E DE SEGURO DE VIDA 5.3 QUITAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL 5.4 PASTA PATRIMONIAL 5.5 LEGISLAÇÃO BÁSICA 6 SISAC 6.1 CONSIDERAÇÕES 6.2 ATOS SUJEITOS A REGISTRO 6.3 TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS 6.4 ACESSO AO SISAC 6.5 ACESSO AOS PROCESSOS CADASTRADOS NO SISAC 7 DISPOSIÇÕES FINAIS PREFÁCIO Pensão Militar é a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos…

considerável do número de usuários, aqui segundo a pesquisa realizada pelo Pew Institute Research, dos Estados Unidos, o Brasil foi o país que obteve o aumento maior em relação ao uso do computador de 2002 a 2007, com o acréscimo de 22%.. Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional alguns projetos de Lei relacionados ao direito informático, são eles: Projeto de lei nº 4.102/93, de autoria do senador Maurício Correia, que tem como fundamento a regulamentação da inviolabilidade…

CORREGEDOR E O VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de revisão das normas editadas pela Corregedoria Regional, consolidando-as em um único documento; CONSIDERANDO as modificações ocorridas na legislação e na organização judiciária trabalhista; CONSIDERANDO a permanente necessidade de gerenciamento das rotinas de trabalho, a uniformização de procedimentos e segurança do controle…

que no âmbito da justiça comum a prática do rito sumaríssimo, através da lei n.º 9.099, de 26.09.1995 em substituição a lei 7.244/84, simplificou os procedimentos, aplicou novos princípios e reduziu os prazos processuais com vistas a dinamizar a tramitação das ações cujo valor da causa seja igual ou inferior a quarenta salários mínimos, buscando o legislador, por meio da nova norma, criar mecanismos capazes de desafogar a Justiça Comum de seus infindáveis processos sem solução, a fim de…

assim a parte do processo. Passo 2 – 1) O ato de distribuir a ação é feito pelo advogado que confecciona a peça inicial e distribui ao órgão competente. Desde 2009 é utilizado o processo eletrônico na Justiça Federal, sendo assim a distribuição eletrônica e automática, somente o processo declinação de competências é físico, contendo três varas, a 1ª Vara Federal, a 2ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal, segundo a lei dos juizados especiais 10.259 de 2001, é competência do…

leitores. Porto Alegre, 07 de julho de 2010. Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS APRESENTAÇÃO No decorrer de 2009, houve a necessidade de uma maior interação quanto às inovações da Receita Federal do Brasil no que concerne à nota fiscal eletrônica, à assinatura digital e ao SPED. Como o ano de 2010 é de suma importância para a entrada em vigor dos principais dispositivos que envolvem a relação empresa/governo, entendemos que seria importante iniciá-lo com algo concreto a esse…

eletrônicos, aumentando a desconfiança do consumidor em relação a esse meio comercial. Existem hoje na Câmara dos Deputados muitos projetos de leis, todos eles já bastante avançados na tramitação e dispõem de maneira genérica sobre regras do comércio eletrônico, validade de documentos e transações eletrônicas e assinatura digital. Por falta de uma legislação especifica para o e-commerce, atualmente são aplicadas as mesmas leis do comércio natural. O Código de Defesa do Consumidor…

informações ao cidadão em local com condições apropriadas para atender e orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. O incentivo à participação popular, particularmente com a realização de audiências e consultas publicas. A internet se torna um meio privilegiado de divulgação de informações. As paginas eletrônicas dos órgãos devem oferecer linguagem e ferramenta fáceis e claras para leigos, mas também…

data de início deve ser fixada em 07/05/2012 (DIB e DER). Tanto é que, “in Casu”, a questão poderia ser inteiramente resolvida na esfera administrativa fosse o INSS menos conveniente ao dizer que interpreta a Lei. Como se podem observar os documentos acostados nos autos demonstram todo o período insalubre do Autor. E portanto o Segurado de forma clara e objetiva, estando o mesmo requerendo um direito que é seu. 2 2 Que seja mantida a sentença de primeira instância em toda …