Tramitação Dos Dissídios Individuais

Judiciário - Execução de Mandados Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Atos, Termos e Prazos; A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo…

_________________________________32 V.2- AÇÃO DE EXECUÇÃO ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______________________________________32 V.3- AÇÕES CAUTELARES______________________________________32 V.3.1- AÇÕES COLETIVAS STRICTO SENSU OU DISSÍDIOS COLETIVOS_____________32 V.3.2- AÇÕES COLETIVAS LATO SENSU__________________________ 32 VI- CONDIÇÕES DA AÇÃO ______________________________________33 VI.1- POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- CONCEITO: 2- É um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas…

realizada uma citação pessoal. É o que cuida o art. 1.050, parágrafo 3º do CPC, que foi introduzido pela Lei nº 12.125/09. 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro: b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; AULA 06 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual....Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente…

especialização das varas do trabalho não faz parte desses motivos. Especializar a justiça especializada do trabalho é um paradigma a ser rompido, o qual tem princípio na coragem daqueles que desejam uma justiça mais célere, capacitada e apta a julgar os dissídios trabalhistas em face de uma nova realidade econômica mundial, globalizada e em processo continuo de expansão. PALAVRAS-CHAVE: Justiça do Trabalho. Competência. Especialização. Acidente de Trabalho. Meio Ambiente de Trabalho.…

Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos coletivos de trabalho 24 10.2 Dissídio coletivo 24 10.3 Poder normativo da Justiça do Trabalho 24 10.4 Espécies de dissídio coletivo 24 10.5 Condições da ação coletiva 25 10.6 Pressupostos processuais da ação coletiva 26 10.7 Procedimento no dissídio coletivo 28 10.8 Limites do Poder Normativo…

arbitral, proporcionou uma releitura ou redescoberta do instituto, havendo, entretanto, fundado receio por parte da doutrina de que sua aplicação nos conflitos individuais venha a desvirtuar os princípios que protegem o trabalhador. O presente trabalho oferece uma sugestão para viabilizar a utilização da arbitragem nos conflitos individuais, ressaltando a importância de uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução…

| |Número de semana de aula |3 | |Tema |Contrato Individual de Trabalho | |Objetivos |O aluno deve saber identificar os elementos essenciais de validade do contrato de trabalho| | |e as

valor da causa pelo juiz, depoimento das partes, oitiva de testemunhas, peritos e técnicos, razões finais, segunda tentativa conciliatória e sentença. Observe-se o disposto no art. 2°, caput e parágrafos 1° e 2°, da Lei 5584/70: Art 2º Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido. § 1º Em audiência, ao…

vou recorrer lá no recurso ordinário, só lá na frente, só tem esse momento, por que não cabe recurso imediato dessa decisão. Com a exceção do rito sumário que só cabe recurso se a sentença trouxer afronta a constituição. Art 2º Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acôrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se êste fôr indeterminado no pedido. § 1º Em…