Processo trabalho recursos

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II

Dia 05.08.2011

Precisa:
CLT – Súmula e OJ
CPC


RECURSO


Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado paraimpugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas ações autônomas de impugnação, exemplo: mandado de segurança, ação rescisória, embargos de terceiro.


• Natureza jurídica: segundo alguns doutrinadores, há uma pequena confusa quanto a natureza jurídica do recurso, temos duas correntes:
1ª minoritária: o recurso nada mais é do queuma ação autônoma de impugnação. Segundo essa corrente o recurso se compararia a um mandado de segurança, ou ação rescisória. Tem autonomia não depende do processo principal.
2ª majoritária: recurso é um prolongamento do exercício do direito de ação. Esta corrente é seguida pela maioria dos doutrinadores. Prolongo aquilo que já exercitei no começo e por não ter uma decisão que me sejasatisfatória vou prolongar o exercício desse direito, o recurso não é autônomo depende do processo principal, ambos têm uma ligação direta.


• Classificação:
- quanto a autoridade (a qual se dirige o recurso): é dividida em duas:
a) próprio: são aqueles que são dirigidos para a autoridade superior a que julgou, para instancia superior. Exemplo: recurso ordinário(equivale a apelação no cível).
b) impróprio: são aqueles que são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão. Exemplo: embargos de declaração.


- quanto ao assunto:
a) ordinários: tem como base analisar direitos subjetivos da parte. São aqueles recursos que vão analisar tanto matéria de fato quanto matéria jurídica, é a real aplicação do princípiodo duplo grau de jurisdição. Exemplo: recurso ordinário, agravo de petição.
b) extraordinários: analise do direito objetivo da parte, somente matéria jurídica. Não servem para corrigir injustiças que tenham ocorrido no processo, jamais é analisado matéria fática, só jurídica. Esses tipos de recurso não aplicam o princípio do duplo grau de jurisdição. Exemplo: Recurso de revista(equivale ao recurso especial ao STJ).


- quanto à extensão da matéria:
a) total: é quando toda matéria objeto da sentença vai ser também objeto do recurso, ou seja, quando rebato toda a sentença.
b) parcial: apenas parte da sentença vai ser objeto do recurso. Pode discordar apenas do julgamento de um pedido.


- quanto à formade recorrer:
a) principal: é aquele interposto no prazo específico para recorrer. Fui intimado da sentença tenho um prazo para recorrer.
b) adesivo: é o recurso que é interposto no prazo das contra-razões, vai estar sempre ligado ao recurso principal, se o recurso principal não subir o adesivo também não sobe. Exemplo: faço quando tem sucumbência recíproca, se o processofoi procedente não cabe recurso adesivo, por que para ter direito tem que ter sucumbência, perdido em um dos pedidos.


• Sistemas Recursais:
Temos dois tipos:
a) ampliativo: todas as decisões proferidas durante o processo cabem recurso. Seja decisão interlocutória ou definitiva.
b) limitativo: nem todas as decisões são passiveis de recurso.No direito brasileiro utiliza-se um sistema parcialmente limitativo, utilizando a lei 5.584/70, art. 2º, §4º, pelo procedimento sumário, neste só cabe recurso das decisões que são contrárias a constituição. Se a decisão proferida no procedimento sumário não afrontar a constituição não cabe recurso. Decisão interlocutória não cabe recurso imediato no processo do trabalho. Se tiver uma decisão...
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