Tramitação Dos Dissídios Individuais

opinião do professor é do respeitado autor Carlos Henrique Bezerra Leite: “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.” A edição de qualquer livro que pegarmos deve ser posterior…

definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria trabalhista cabe recurso ordinário para o TRT que abrange a respectiva…

emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. SEMANA 4 – Duração do Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de jornada; empregados excluídos:…

de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida. Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula, para ser alterada ou cancelada, requer um processo mais aprofundado de discussão na Corte que lhe deu origem. A OJ também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada. Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a OJ, à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas…

refere-se ao processamento inicial da causa, o que de regra, ocorre no primeiro grau de jurisdição art. 111 da CF. EXIETEM CASOS EM QUE A LEI EXPRESSAMENTE DETERMINA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA AOS TRIBUNAIS, COMO MÉ O CASO DAS AÇÕES RESCISÓRIAS E DO DISSÍDIO COLETIVO. COMPETENCIA RECURSAL é aquela exercida no julgamento dos recursos interpostos contra a decisão. Normalmente, a competência recursal é dos tribunais. No entanto, como os embargos de declaração possuem natureza recursal (art.…

constitucional para com a relação de trabalho, trouxe capacidade maior de competência com poder de julgar questões que antes não o podia, passando desde então ter alcance necessário para a resolução das lides. O artigo constitucional 114, no campo individual, analisava apenas litígios decorrentes da relação de trabalho. Como pode-se ver, as hipóteses previstas no artigo 652, a,III e V da CLT, em razão de expressa autorização constitucional para a ampliação de competência material por…

Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-A, CLT CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br - Atribuição: tentar conciliar individuais existentes os conflitos - Podem ser instituídas pelas empresas ou sindicatos - Instituída na empresa = metade indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados (mínimo de 2 máximo de 10 membros) - Instituída…

foi realizado breve histórico do surgimento do Direito Coletivo do Trabalho, conceitos e denominações da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo de trabalho, os requisitos dos diplomas coletivos e seu conteúdo, e por fim sobre os dissídios coletivos incluindo também a greve. Palavras-chave: convenção coletiva; acordo coletivo; direito coletivo do trabalho. ABSTRACT With the steady growth of capitalism, the worker before the companies became fragile, given the…

de trabalho e as hipóteses de contratação por prazo determinado, bem como compreender as consequências jurídicas em caso de ausência desses elementos. TEMA Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas…

decisão tomada, pois ambos constroem o resultado. A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o inciso LXXVIII no art. 5º em nossa Carta Magna, buscando garantir a todos, uma razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A mediação é um meio para se alcançar um fim: celeridade na conclusão de um processo judicial. Atualmente, no Brasil, existe uma forte tendência em buscar o poder judiciário para solução de conflitos, criando um grande número de…