Tráfico de órgãos

Tráfico de Órgãos: Um crime permitido? O objecto do trabalho é o fenómeno do tráfico de órgãos que afecta, hoje em dia, um significativo número de pessoas, principalmente aquelas que vivem em condições precárias, sem recursos próprios suficientes e desprotegidos pelos seus próprios governos. É considerado tráfico de partes do corpo o transporte ou o movimento de uma parte do corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país, para venda ou transacção comercial. Este acto ilegal rende cerca de 7,75 mil milhões de euros em que o traficante é sujeito a uma pena de 2 a 8 anos. Este crime é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. O objectivo do trabalho é debater o papel do tráfico de órgãos na violação de direitos humanos. É essencial a apresentação de um conceito importante, que servirá de instrumento para a melhor definição do objecto do trabalho e dos fins a que se pretende chegar: Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal Dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade.” Ao longo do trabalho, irá ser explicado o processo do tráfico de órgãos, seguindo-se de argumentos que possam justificar a tese que responde ao problema: Será que o tráfico de órgãos é eticamente correcto? …

um resumo do caso e citar a Ementa. A Jurisprudência admite conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos nos casos de Tráfico de Entorpecentes? Pesquisa Jurisprudencial HC-ED 91098 / RJ - RIO DE JANEIRO - Relator(a): Min. GILMAR MENDES - Julgamento: 26/06/2007 - Órgão Julgador: Segunda Turma. EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 1. Ato decisório embargado: decisão monocrática (DJ 23.4.2007) que deferiu a ordem de habeas corpus tão-somente, para que,…

flagranteados, pelo suposto crime de Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Conforme consta dos autos em epígrafe, os policiais que efetuaram a abordagem do indiciado relataram em seus depoimentos que o denunciado foi preso em flagrante delito, embora nada tenha sido encontrado em seu poder. Segundo laudo de constatação (fls. 11-12), a substância entorpecente pesada equivale a 31,45 (trinta e um gramas e quarenta e cinco centigramas). Ínfima! Da competência do Juizado…

0052855-68.2011.8.19.0000 REQUERENTE: ADAIR MARLON DUARTE RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER REVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO DE SOUZA VERANI EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ADEQUAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO E A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. LIVRE CONVENCIMENTO SUBMETIDO, DE MOTIVADO INCLUSIVE, DO AO AÇÃO MAGISTRADO DUPLO GRAU …

Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças” A comercialização de órgãos humanos é tipificada no direito penal brasileiro Por meio do dispositivo inserto no artigo 15 da lei 9.434 Deu-se, assim, cumprimento à disposição inserta no artigo 199, § 4º da CF, que reza: “A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, (...) sendo vedado todo tipo de…

Processo: HC 25590 SP 0025590-03.2013.4.03.0000 Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO Julgamento: 12/11/2013 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. IMPORTAÇÃO. SEMENTES DE MACONHA. MATÉRIA-PRIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. No que tange à tipicidade ou não da importação de sementes de maconhacomo crime de tráfico de drogas, é necessário distinguir…

OLIVEIRA FRANÇA VIOLÊNCIA, TRÁFICO E MATERNIDADE: um estudo sobre mulheres encarceradas João Pessoa-PB 2013 MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA VIOLÊNCIA, TRÁFICO E MATERNIDADE: um estudo sobre mulheres encarceradas Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em cumprimento aos requisitos necessários à obtenção do título de Doutora em Sociologia. Orientador: Prof. Dr. Ariosvaldo da Silva Diniz João Pessoa-PB 2013 …

Tema: Você concorda com a legalização das drogas leves, a fim de combater a violência e o próprio tráfico? Proposta de redação para auxílio na confecção do próprio texto 1ª Proposta: posicionamento contra a descriminalização das drogas Sem soluções miraculosas contra as drogas Um dos maiores problemas que aflige a população das grandes áreas urbanas é o tráfico e o consumo de drogas, o que exige esforços conjuntos de todos os envolvidos nesse processo. Na tentativa de…

tutelado. É praticamente impossível o princípio da insignificância na lei de drogas, pois se são crimes de perigo abstrato, eles independem de uma lesão efetiva ao bem jurídico tutelado (saúde pública). Qualquer quantidade de drogas configurará o delito. Contudo, o STF reconhece alguns casos sustentando o princípio da bagatela quando a quantidade for irrisória. CITAÇÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O TEMA Segundo Ricardo Antonio Andreucci: Posse para consumo pessoal e Tráfico de…

BACHARELADO DIREITO TRÁFICO DE ORGÃO HUMANOS E O CRIME ORGANIZADO CAMPINA GRANDE – PB ABRIL DE 2015 FILIPE DA SILVA GONÇALVES TRÁFICO DE ORGÃOS HUMANOS E O CRIME ORGANIZADO Trabalho solicitado pela disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico, ministrada pela professora Celênia de Souto Macedo, relativo à primeira unidade do curso de direito. CAMPINA GRANDE – PB ABRIL DE 2015 RESUMO O objetivo principal deste trabalho é a analise de crimes…