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PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA E TRÁFICO DE PESSOAS Paloma Gonçalves de Oliveira Resumo: O referente artigo objetiva discorrersobre o principio da dignidade humana e o tráfico de pessoas, reside em fixar breves comentários, de como o principio é necessário para à proteção da vítima de tráfico internacional de seres humanos. A hipótese central aborda a prática do crime de tráfico de pessoas e a responsabilidade do Estado ao combate do ilícito penal. Palavras-chaves: Dignidade da pessoa humana. Tráfico de pessoas. Responsabilidade do Estado. INTRODUÇÃO. O trafico de seres humanos é uma pratica criminosa, surgiu através do tráfico negreiro, sendo posteriormente adotada ao conceito de tráfico a negociação de mulheres para a prostituição. Neste sentido, a proteção e a segurança à liberdade dos indivíduos configuram temas de grande inquietação, nesta perspectiva o artigo enfoca e privatiza a primazia da dignidade humana como o princípio necessário à proteção da vitima de tráfico, para tal finalidade será exposta a posição da doutrina sobre o princípio da pessoa humana e posteriormente a norma que tipifica o tráfico internacional de seres humanos, quais os mecanismos de proteção que o Estado adota e a responsabilidade objetiva do Estado mediante as violações ocorridas em seu território, o enfrentamento e o dever de prestar assistência às vitimas. Por fim,na conclusão desenvolve uma avaliação de como o Direito se mobiliza no combate ao tráfico humano…

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Carlos Antônio Vieira Pedro Omar Pereira Azevedo RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros.…

Tráfico de Órgãos: Um crime permitido? O objecto do trabalho é o fenómeno do tráfico de órgãos que afecta, hoje em dia, um significativo número de pessoas, principalmente aquelas que vivem em condições precárias, sem recursos próprios suficientes e desprotegidos pelos seus próprios governos. É considerado tráfico de partes do corpo o transporte ou o movimento de uma parte do corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país, para venda ou transacção comercial. Este acto…

Dourados 2013 PROJETO DE PESQUISA: TEMA: TRAFICO HUMANO UMA QUESTÃO SOCIAL Links: http://www2.uol.com.br/historiaviva/artigos/o_trafico_de_seres_humanos_hoje.html http://www.webartigos.com/artigos/trafico-humano-uma-triste-realidade/58629/ http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/trafico-humano/ Livros: “Tráfico de pessoas – Quanto vale o ser humano na balança comercial do lucro? Tráfico humano: desperte para esta realidade ” Livro “Tráfico de…

quaresma e como o cristão vive este período. Refletir sobre o tema e lema da Campanha da Fraternidade 2014. Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas de denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus. (Objetivo Geral de CF-2014 ). 2. Conteúdo do Encontro: Criar um quadro com os 40 dias da quaresma, incluindo o dia da…

TRÁFICO DE PESSOAS HUMANAS Campanha da Fraternidade 2014 SALVADOR 2014 DAIANE LIMA DE SOUZA TRÁFICO DE PESSOAS HUMANAS Campanha da Fraternidade 2014 Trabalho apresentado á disciplina de Teologia e ao de Curso de Serviço Social como requisito parcial de avaliação para obtenção de nota. Sob orientação do Professor Irineu Jairo de Jesus. SALVADOR 2014 A exploração é algo presente em diversas…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014 Tema: Fraternidade e Tráfico Humano Lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2014 é “identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”. Objetivos específicos: Identificar as…

1 INTRODUÇÃO O tema dignidade da pessoa humana não é criação recente, da pós modernidade.Ao contrário, desde muito é assunto para discussões filosóficas, religiosas e jurídicas.Não obstante, foi na pós-modernidade o tema ganhou ênfase, devidoàs atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Depois deste marco histórico, foi necessária uma reorientação das políticas internacionais e do direito positivo dos diversos Estados no sentido de proteção da dignidade da pessoa humana.Se a…