Artigo Modelo Leopoldo 1

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Wellington Cesar de Souza 1

SUMÁRIO

Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2
Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana;

RESUMO
Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico de pessoas incorporado em parte a Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas sob o prisma do princípio da dignidade da “pessoa” humana. A pesquisa foi embasada nos principais órgãos de controle e repressão a tal prática delituosa trouxe dados importantes para o combate a este crime, além doutrinadores do direito penal brasileiro, conhecidos como referência no assunto. Logo, ficou demonstrada claramente a afronta deste delito ao princípio da dignidade da pessoa humana positivado na carta magna brasileira. O que confirmou a pesquisa e o método o qual se utilizou na identificação do problema citado.

Palavras-chave: TRÁFICO DE PESSOAS. Princípio da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃO

Na presente pesquisa, seu objeto de estudo é mostrar o enfrentamento ao tráfico de pessoas sob a perspectiva do Princípio da dignidade da pessoa humana. Para a Organização das Nações Unidas, o tráfico humano é o pior desrespeito aos direitos inalienáveis da pessoa humana. Isso porque, por mais oprimido e ferido que qualquer pessoa esteja numa situação de abandono, assim mesmo ela continua a ter sua identidade pessoal. Já a vítima do tráfico humano é “coisificada”, passada de pessoa à condição de mercadoria. Ela tem sua identidade humana desconstruída. A abordagem correta sobre o tráfico de pessoas nos dá um amplo leque de implicações desse crime que envolve todas as nações