Trafico De Pessoas E A Dignidade Da Pessoa Humana

A partir da leitura constitucional dos princípios da igualdade, dignidade, lesividade e outros dispositivos constitucionais se discutirá sobre as polêmicas questões envolvendo as drogas consideradas ilícitas. Será feita, ainda, uma explanação acerca das controvérsias existentes em relação à figura do usuário, bem como do dependente de drogas. Se verá, também, como ficou a questão da produção não autorizada e a repressão ao tráfico ilícito dessas substâncias com o advento da nova lei, culminando

penitenciaria feminina de Teresina, tendo como base o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os dados da crescente criminalidade feminina em Teresina –PI. Palavras-chave: A Dignidade da Pessoa Humana, Criminalidade Feminina, Estabelecimentos Prisionais, Penitenciaria feminina de Teresina. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 1.1 – A Constituição Federal e a Dignidade da Pessoa Humana 1.2 – A constituição Federal…

suspeito imoral e perigoso, atuam como estimulantes para um certo número de pessoas, que presta e as necessidades sexuais satisfeitas para aqueles que não precisam do apego emocional ". Por isso, um ato de prostituição é considerada como o sinal característica básica é a troca de relações sexuais fora do casamento e relações que compradores e vendedores. Compre sexual ea prostituição é o ato ser feito, pelo menos, já que as pessoas conhecem sua história e, em certa medida, pode…

CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da…

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Educar para a vida em fraternidade, com base na justiça e no amor, exigências centrais do Evangelho. Renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e solidária. O gesto concreto se expressa na coleta da solidariedade, realizada no Domingo de Ramos. É realizada em âmbito nacional, em todas as comunidades cristãs católicas eecumênicas. A…

TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL E A ÉTICA CRISTÃ “É para a liberdade que Cristo nos libertou.” E é a exploração sexual a forma mais comum de se violar esta liberdade no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas; e se presta, basicamente à escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, forçosamente na maioria dos casos. Ø Mas em que exatamente consiste o tráfico de pessoas?…

Fraternidade quer refletir a crueldade do tráfico humano. As mãos acorrentadas e estendidas simbolizam a situação de dominação e exploração dos irmãos e irmãs traficados e o seu sentimento de impotência perante os traficantes. A mão que sustenta as correntes representa a força coercitiva do tráfico, que explora vítimas que estão distantes de sua terra, de sua família e de sua gente. 2-Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do…

a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas acções posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro,…

temas: Tráfico de pessoas no Estado Democrático de Direito, tema este que esta inserido dentro do princípio da dignidade humana, e tem repercusão nos Direitos Humanos. O Estado Democrático de Direito é um conceito que designa um Estado que tem por objetivo garantir o respeito das liberdades civis, ou seja pelos Direitos Humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção juridica a todos os cidadãos. Embora sejam indissociáveis a liberdade e a dignidade…

"O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico…