Tráfico Humano no Brasil

Trafico humano no Brasil BRASÍLIA - A CPI do Trafico de Pessoas na Câmara identificou a ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em bordéis. A Comissão concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico internacional de pessoas. Para enfrentar o tráfico de pessoas, a comissão apresentou propostas de mudanças na legislação e propõs que o crime seja considerado hediondo. O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. A proposta traz várias penalizações acessórias, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo. O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos. O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. A CPI também que aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. Outra proposta obriga os provedores de internet a manter por pelo menos um ano o histórico de acessos dos…

Direitos humanos e tráfico de pessoas O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos fundamentais que cresce a cada dia em nível global, tornou-se uma preocupação mundial, tanto para a opinião pública, quanto para os órgãos de defesa dos direitos humanos e para os Estados envolvidos; estes últimos preocupados em criar mecanismos legais e ações públicas para enfrentar o problema. Ele é considerado crime por impedir que o ser humano exerça seus direitos, como liberdade de…

JUSTIFICATIVA O trafico de mulheres se encontra no cenário internacional a séculos , porém vem se destacando cada vez mais nos dias de hoje, mulheres e crianças na tentativa de melhoria de vida, são iludidas por falsas promessa, para uma profissão digna em outro país, onde muitas vezes são submetidas a trabalhos em lavouras, porém a maioria dos trabalhos são para a escravidão sexual, o Brasil tem um índice de desenvolvimento humano médio e uma posição de pobreza humana baixa, por…

INTRODUCAO O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. ASPECTOS HISTÓRICOS O tráfico de seres…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS RESUMO: O presente artigo científico de trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas, tratando sobre contexto histórico, legislações, jurisdição internacional competente e, o tema no âmbito nacional brasileiro. Esse assunto apresenta diversas discussões e problemáticas, incluindo desde a questão das vítimas aos agentes causadores.No âmbito geral do tema, será discutido causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional…

Introdução............................................................................................4 Metodologia..........................................................................................5 Contextualizando o debate sobre o Tráfico Humano............................6 2.1Tráfico Humano e a Exploração sexual...........................................7 2.2Tráfico Humano, uma realidade na Cidade de São Paulo...............8 2.3 O poder atrativo dos Traficantes e o…

MOREIRA FILHO WAGNER BARBOSA DA GAMA TRÁFICO DE MULHERES NO BRASIL: DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA SALVADOR 2014 DEBORA JOICE P. FERREIRA JERFESON SILVA ANDRADE KATIANE CHAGAS ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO WAGNER BARBOSA DA GAMA TRÁFICO DE MULHERES NO BRASIL: DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA Projeto de Pesquisa apresentado para as disciplinas do 1º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Batista Brasileira, sob a orientação da Profª.…

Dourados 2013 PROJETO DE PESQUISA: TEMA: TRAFICO HUMANO UMA QUESTÃO SOCIAL Links: http://www2.uol.com.br/historiaviva/artigos/o_trafico_de_seres_humanos_hoje.html http://www.webartigos.com/artigos/trafico-humano-uma-triste-realidade/58629/ http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/trafico-humano/ Livros: “Tráfico de pessoas – Quanto vale o ser humano na balança comercial do lucro? Tráfico humano: desperte para esta realidade ” Livro “Tráfico de…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014 Tema: Fraternidade e Tráfico Humano Lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2014 é “identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”. Objetivos específicos: Identificar as causas e…

_____________________________________________________ pg. 10 1. INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas é definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003) como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à…