Pré projeto tráfico de pessoas

1. RESUMO O tráfico de mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de proteção, o Tribunal Penal Internacional. No Brasil, o tipo penal está previsto no Código Penal, em legislações extravagantes, como Estatuto da Criança e Adolescente, não se olvidando das Leis 11.106/2005 2 12.015/09 e da Emenda Constitucional n.45. Internacionalmente destaca-se, entre outras, o Protocolo de Palermo do ano 2000. Neste sentido se faz necessária uma análise dos aspectos jurídicos e criminológicos; perfil das vítimas e dos aliciadores, tais como, estados de naturalidade, cor e renda. Os indícios do tráfico de mulheres apontam que há rotas estrategicamente traçadas para atingir seus destinos, e, ainda, determinadas rotinas, que devem ser consideradas. As freqüentes deportações e não admissões, com reiteradas humilhações demonstram a necessidade de uma ação coordenada entre os diversos países, com programasde proteção às testemunhas, a fim de desmantelar as redes nacionais, inter-regionais e intenacionais do tráfico de pessoas. Assim, a…

GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso…

Envolvimento Infantil no Tráfico. BBC: Trabalho infantil. O antropólogo inglês Luke Dowdney, pesquisador do Iser (Instituto de Estudos Superiores da Religião) e do Viva Rio lançou no início do ano o livro “Crianças no Tráfico”, fruto de uma pesquisa sobre a participação de jovens no movimento e comércio de drogas no Rio de Janeiro. Além de ser uma atividade ilícita, a OIT considera a participação de crianças e jovens no tráfico como uma das formas intoleráveis de trabalho…

pesquisadores e representantes de entidades apresentou à presidência da Câmara dos Deputados, ontem, um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta transforma o uso de todas as drogas (hoje classificado como um crime, mas sem prisão prevista) em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias. A quantidade máxima de cada droga deve, segundo o texto, ser definida pelo governo em regulamentação posterior. Em…

REITORIA GESTÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA RESOLUÇÃO Nº 709/2009 – DOE DE 21/07/2009 CURSO: Licenciatura em História DISCIPLINA: História da África ESTUDANTES: Janice Dantas da Costa Coimbra PÓLO: Itamaraju/ Bahia RESENHA PERSONAGENS ENVOLVIDOS NA MONTAGEM DO TRÁFICO INTERNACIONAL A escravidão existe desde os primeiros relatos da história humana. No texto de…

TRÁFICO HUMANO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................3 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRÁFICO HUMANO...................4 3. CONCEITO DE TRÁFICO HUMANO.........................................5 4. LEGISLAÇÃO PERTINENTE.....................................................5 4.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.....................5 4.1.1 CONVENÇÃO DE…

(INCOMPLETO) A partir do tema a linguagem na Web art como espaço de crítica/denúncia, e como subtema a abordagem uma denúncia a nossa escolha referente as áreas de econômica, política, social, cultural ou de recursos naturais, este projeto aborda uma denúncia de teor social e econômico: o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, com foco nos casos ocorridos dentro do Brasil e de dentro para fora do Brasil. A denúncia é importante pois há uma defasagem em material informativo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO CRISTIANE KELLY CIRINO PROJETO DE PESQUISA: O TRÁFICO DE ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA CAMPINAS 2011 CRISTIANE KELLY CIRINO O TRÁFICO DE ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA Pré-projeto de pesquisa monográfica para avaliação parcial da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA A, do curso da FACULDADE DE DIREITO, da Pontifícia…

FACULDADE UNIESP VARGEM GRANDE PAULISTA OUT/2013 A todos que nos ajudaram e que sonham e lutam pelos direitos humanos. AGRADECIMENTO A toda nossa família. Colegas de trabalho. Professores que nos deram muito apoio. A vida não tem idade Motorista consciente Segue ao código de verdade Ângela Farias PROJETO Esta pesquisa…

autoridades envolvidas devem dar prioridade e centralizar as ações que possam garantir uma melhoria na qualidade de vida das pessoas e dos cidadãos. Um bom plano de ação deverá deixar claro tudo o que deverá ser realizado, como e quando, para o cumprimento de seus objetivos e metas, quando para a sua execução for necessário envolver varias pessoas, nele deverá estar claro quem será o responsável por cada ação realizada, evitando assim possíveis dúvidas, devendo ainda estabelecer os…