Dos crimes contra a dignidade sexual: principais mudanças advindas com a lei nº 12.015/2009.
3000 palavras
12 páginas
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009.Aldemir do Carmo Silva
RESUMO
Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da pessoa humana, havia, portanto, a necessidade premente da modernização do código que deveria se ajustar ao real bem jurídico tutelado. No entanto, as mudanças trouxeram algumas dúvidas ao meio jurídico quanto a aplicação dos novos artigos unificados ou introduzidos, também, no que se refere a questão entre liberdade e dignidade sexual, diferenças entre condutas típicas quanto a existência de conceitos diversos de conjunção carnal e atos libidinosos. Em face das alterações legais, um beijo forçado poderia ser tipificado como estupro? Estas e outras questões são respondidas de forma sucinta e de fácil entendimento.
Palavras-Chave: Lei, dignidade sexual, liberdade sexual, jurídico.
ABSTRACT
This paper presents the main changes introduced in the Brazilian legal system, due to the entry into force of Law 12015 of 7 August 2009, which amended Title VI of the Brazilian Penal Code, in force since 1940. In the face of changes in society, this statute no longer corresponded satisfactorily to the theme of sexual dignity of the human person, was therefore the urgent need of modernization of the code that should fit the actual legal and protected. However, the changes have brought some doubts as to the legal application of the unified or introduced new items, too, as regards the issue of sexual freedom and dignity, differences between typical behavior as the existence of different concepts and acts of carnal knowledge libidinous. Given the legal changes, forced a kiss could be