TCC VERSAO FINAL

LUCAS SILVA DE ARAÚJO

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09

PATOS DE MINAS/MG
2014
LUCAS SILVA DE ARAÚJO

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas sob a orientação da Professora Especialista Vanessa Dosualdo Freitas.

PATOS DE MINAS/MG
2014
COMISSÃO JULGADORA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduação em Direito

Presidente e orientadora: Vanessa Dosualdo Freitas

______________________________________________________________

Examinador :

______________________________________________________________

Examinador:

______________________________________________________________

PARECER FINAL DO ORIENTADOR:

( ) Autorizo depósito, sem ressalvas ( ) Autorizo depósito, com ressalvas ( ) Não autorizo o depósito

Ressalvas: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___/ ___/ 2014

Assinatura:__________________________________________

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09

Lucas Silva de Araújo1
Vanessa Dosualdo Freitas2

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações gerais sobre o direito penal. 3 Do crime de estupro. 4. Da ação penal. 5 Mudanças advindas com a Lei 12.015/09. 6 Alterações realizadas pela Lei 12.015/09 relativas à ação penal no crime de estupro e de modo especial naquele que resulte em lesão grave ou morte. 7 A