ESTUPRO DE VULNERÁVEL

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG
CURSO DE DIREITO

NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA

ARTIGO:
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009.

GURUPI-TO
MAIO, 2013
NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA

ARTIGO:
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009.

Artigo apresentado ao curso de Direito noturno da Fundação Centro Universitário UNIRG como requisito parcial de nota na disciplina de Direito Penal IV.
Orientadora: Prof. Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva.

GURUPI-TO
MAIO, 2013
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009.

RAPE OF VULNERABLE: A brief review on the study of art. 217-A of Law 12.015, of August 7, 2009.
Natália Ribeiro Corrêa¹
Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva²

RESUMO: Objetivo: Foi elaborar uma reflexão sobre as principais questões que dispõe sobre o crime de Estupro de Vulnerável tendo em vista o art. 217A da Lei 12.015. Materiais e Método: Foi uma pesquisa do tipo exploratória de levantamento bibliográfico na qual os dados coletados foram analisados a partir de reflexões. Resultados e Conclusão: Verificou que o artigo 217A dispõe sobre os crimes de estupro de vulnerável. São referentes a sujeitos passivos menores de 14 anos que não apresentam discernimento para a prática do ato, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não pode oferecer resistência. Assim, a importância deste trabalho se da em decorrência de novas demandas da sociedade no sentido de elucidar o ordenamento jurídico: art. 217A do CP.

Palavras-chave: Código Penal, Estupro de Vulnerável e Legislação.

ABSTRACT: Objective: We develop a reflection on the key issues that has on the crime of Rape Vulnerable in view of art. 217A of Law 12,015. Materials and Methods: This was a survey of the exploratory type of literature in