Estupro de vulneravel

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (354 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Estupro de vulnerável
Série de artigos sobre
Pedofilia

Dialética do pedofilismo
 Activismo anti-pedófilo
 Activismo pró-pedófilo

Questões legais
 Idade de consentimento
 Exploraçãosexual

Crimes relacionados

 Abuso infantil
 Pornografia infantil
 Abuso sexual de menor
 Rede internacional de pedofilia
 Turismo sexual

ver • editar

No Direito Penal brasileiro,estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava dapresunção de violência. Com o novo crime, apresunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa. A mesma lei 12015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alteração no texto do crime decorrupção de menores, fixando aidade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.
[editar]Antigo conceito de presunção de violência
Em 2009, a lei n° 12.015/2009substituiu o conceito anterior de “presunção de violência” (também conhecido como “estupro presumido”) pelo novo conceito de “estupro de vulnerável”.
A violência presumida era até então prevista noantigo artigo 224, “a”, do Código Penal de 1940, para os atos sexuais praticados abaixo da idade de 14 anos. A partir de 1940, com a evolução dos costumes ao longo das décadas seguintes, a jurisprudência(conjunto de decisões judiciais) e a doutrina (conjunto de idéias publicadas por juristas) dividiram-se em duas correntes de pensamento: presunção relativa ou presunção absoluta de violência.[1]
Paraos defensores da presunção absoluta, não havia exceções à regra, ou seja, todo ato sexual com menores de 14 anos era considerado violento, fosse ele enquadrado como estupro (art. 213) ou atentadoviolento ao pudor (art. 214).[2] Por exemplo, num caso de 1996, o Supremo Tribunal Federal decidiu que menor de 14 anos é "incapaz de consentir" (o que se denomina innocentia consilii, ou seja, que há...
tracking img