Ao contrario do que muitos pensam o estupro de vulnerável não é uma espécie do crime de estupro definido pelo art. 213 do CP, mas sim um tipo novo e autônomo, não deixando de ser um tipo criminal,devendo por tanto ter sua aplicação relativizada para não se tornar absoluto e arbitrário.
Segundo o art. que tipifica o crime de estupro de vulnerável, 217-A do CP, praticar qualquer ato libidinoso ouconjunção carnal com menor de 14 anos, acarreta sanção de 8 a 15 anos de prisão.
Leia-se ato libidinoso como sendo:
[...] ato voluptuoso, lascivo, que tem por finalidade satisfazer o prazersexual, consumando-se por várias formas, como o coito anal, o tribadismo ou safismo (ato sexual lésbico aplaudido pela poetisa Safo), o coito inter femora (entre as pernas), o sexo oral, como a fellatio inore e a irrumatio in ore, a introdução de dedo ou objeto na vagina ou no ânus, a apalpação lasciva violenta nas partes pudendas, inclusive seios, o beijo voluptuoso com longa e intensa carga delibido, a masturbação, e inúmeras outras maneiras libidinoso que a imaginação do casto não consegue apreender, mas não escapam ao devasso. ¹
Já no quesito vulnerabilidade o sujeito passivo é consideradovulnerável por não possuir discernimento suficiente para atos sexuais ou que por algum motivo tem a capacidade de entendimento reduzida não podendo oferecer qualquer resistência.
Segundo, Nucci, avulnerabilidade contida no artigo 217-A:
“trata-se da capacidade de compreensão e aquiescência no tocante ao ato sexual. Por isso, continua, na essência, existindo a presunção de que terminadas pessoasnão têm a referida capacidade para consentir. ²
Atualmente para efeito jurídico todo menor de 14 anos é considerado vulnerável, ignorando qualquer experiência ou discernimento do menor.
Segundo oECA – estatuto da criança e do adolescente- é considerada criança pessoa de até 12 anos, contudo o legislador ao redigir o art. considerou que não só a criança, mas também os menores de 14, estando em...
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center-461010
CURSO DE DIREITO
ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS
CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
GUARULHOS
2014
Guarulhos
2014
center-461010
CURSO DE DIREITO
ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS
CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos.
Guarulhos
2014
INTRODUÇÃO
O...
...ESTUPRO DE VULNERÁVEL
As mudanças procedidas pela Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, no texto do Título VI, do CP, não se limitaram a dar nova redação aos dispositivos penais ali positivados. A primeira alteração diz respeito ao próprio Título, que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. O conteúdo tipológico do Capítulo I foi objeto de completa reformulação, que implicou na eliminação do atentado violento ao pudor como tipo penal...
...DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
CÓGIO PENAL
CAPÍTULO II
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL.
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Corrupção de...
...PARANÁ
RECORRIDO : A B (PRESO)
ADVOGADO : JALTON GODINHO DE MORAIS
EMENTA
RECURSO ESPECIAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - MENOR GRAVIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONFIGURADOS - CRIME CONSUMADO - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1- A consumação do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) se...
...ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA
RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código...
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG
CURSO DE DIREITO
NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA
ARTIGO:
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009.
GURUPI-TO
MAIO, 2013
NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA
ARTIGO:
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009.
Artigo...
...VÍTIMA, HÁ CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL? CONSIDERNADO-SE QUE OCORREU A RELAÇÃO SEXUAL (ATO SEXUAL) COM O CONSENTIMENTO DELA.
A lei considera vulnerável a vítima menor de 14 anos, ou aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, ou que, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.
Vulnerabilidade relativa, não existe.
Ou a vítima se...
...anos, absolutamente vulnerável, a ponto do seu consentimento para a pratica sexual ser completamente inoperante, ainda que tenha experiência sexual comprovada?
Ou será possível considerar, relativa à vulnerabilidade em alguns casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para pratica do ato sexual?
O Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Código Penal traz uma forma nova de abordagem dos crimes sexuais, introduzindo na lei a figura do...
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