O novo regime juridico da sst

Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho O Novo Regime Jurídico da SST Abordagem à Lei 102/2009 Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009 2 Alberto Sérgio S. R. Miguel Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho “A Segurança é, na sua ampla acepção, um conjunto substancialmente unido ao do ser humano, individual ou socialmente considerado” Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009 3 Índice Introdução .........................................................................3 Enquadramento Legal........................................................................3 Lei 102/ 09 Vs Decreto – Lei 441/91 ......................................5 Alterações e Consequências..............................................................5 Aspectos mais inovadores....................................................7 Lei 102/ 09.........................................................................................7 Aspectos Organizacionais da função Higiene e Segurança......9 Legislação específica aplicável..........................................................9 Conclusão.........................................................................13 Bibliografia.......................................................................14 Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009 4 Introdução Enquadramento Legal O Decreto-Lei nº 441/91 de 14 de…

LEI E ÉTICA NO SETOR DO TURISMO FORMADORA: Isabel Narciso Classificação: Nome: Diogo Henrique Alves e Sousa Número: 31205 Turma: GHRB 3ºSemestre Trabalho de Avaliação Intermédia Critérios: - Este trabalho é de avaliação intermédia, é individual e tem o valor de 50% na nota final do módulo de Lei e Ética no Setor do Turismo. - É para ser entregue em formato de papel, com impressão a cores até ao dia…

empresas .................................10 3. Funções dos intervenientes na Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ..............................11 3.1. Introdução .......................................................................................................................11 3.2. Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho ..................................................................13 3.3. Médico do Trabalho…

de trabalho de cada momento histórico. Se até meados do século XX, as condições de trabalho não eram tidas em conta, quer pelas entidades patronais, como por quaisquer entidades estatais1, actualmente este conceito assume-se como a “pedra basilar” de qualquer actividade laboral, com responsabilidades repartidas entre a entidade patronal e os próprios trabalhadores. Ao longo dos anos surgiram e evoluíram em vários países acções vocacionadas para a prevenção dos danos nos…

Pergunta 1 Objetivo O presente relatório visa enunciar um modelo de organização dos serviços de segurança e saúde, que melhor se adapte e enquadre com às necessidades empresa PATS, face ao seu segmento de mercado, nicho de clientes/trabalhos e exercício de atividade, com base estrutural na legislação vigente (Decreto Lei nº 102/2009), dados concedidos pela própria empresa em complemento com o levantamento efetuado em campo pela Segurex Consultores SA. Caraterização da Empresa A…

1º Semestre Higiene e Segurança no Trabalho Empresa “PLITZ” Docente: Paulo Lima Discentes: Ana Carolina nº120318069 Tatiana Quaresma nº130318081 INDICE INTRODUÇAO A PLITZ é uma empresa do setor industrial Metalurgico que se destina á transfromação de ferro, está está situada em Setúbal e da qual fazem parte 100 trabalhadores. Esta empresa tem como…

dos seus trabalhadores. Isto pode-se verificar no Código do trabalho Lei nº7/2009 de Fevereiro e no Regime Jurídico da promoção da Saúde no Trabalho, Lei nº102/2009 de 10 de Setembro. O código do trabalho evidência em alguns dos seus artigos, a avaliação de riscos de forma mais ou menos directa. O artigo 127º refere que o empregador tem obrigação de prevenir riscos e doenças profissionais tendo em conta a segurança e saúde do trabalhador, deve facultar aos trabalhadores informação e…

em função de segurança e saúde no trabalho A Lei-Quadro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho faz pressão sobre as entidades empregadoras a obrigatoriedade de organizarem os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho define como eixo fundamental do desenvolvimento das políticas neste domínio a promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho, como pressuposto de uma melhoria efetiva das condições de trabalho.…

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, constituído pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (adiante designado abreviadamente por L 102), aplica-se a todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social, ao trabalhador por conta de outrem e respetivo empregador e ao trabalhador independente (Art.º 3.º da L 102, sobre o “Âmbito”). Este diploma, que revogou o Decreto-Lei n.º 441/91, segue a ideia já referida pelo anterior acerca da…

expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a…