SHST

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NOTA INTRODUTÓRIA
Segundo Alberto Miguel (2012), a Segurança é, na sua mais ampla aceção, um conceito substancialmente unido ao do ser humano individual ou socialmente considerado, tendo ao longo dos anos acompanhado o próprio progresso humano em todas as suas componentes e circunstâncias. Historicamente a Segurança, Higiene e Saúde evolui de forma crescente, tendo estado associada a múltiplos factores relacionados com a natureza e condições de trabalho de cada momento histórico.
Se até meados do século XX, as condições de trabalho não eram tidas em conta, quer pelas entidades patronais, como por quaisquer entidades estatais1, actualmente este conceito assume-se como a “pedra basilar” de qualquer actividade laboral, com responsabilidades repartidas entre a entidade patronal e os próprios trabalhadores. Ao longo dos anos surgiram e evoluíram em vários países acções vocacionadas para a prevenção dos danos nos trabalhadores, decorrentes da actividade laboral. A Prevenção dos Acidentes surge, enfim, como um imperativo de consciência face à eventualidade de danos físicos, psíquicos e morais para os trabalhadores e com consequências para a família e para a própria sociedade. O enfoque da protecção dos trabalhadores intrínsecos no conceito de Prevenção, foi impulsionado, de grande forma com o contributo da Organização Internacional do Trabalho2, a qual, desde da sua constituição em 1919, tem atribuído um papel prioritário aos temas de Higiene e Segurança, quer no plano das medidas genéricas, quer no das condições específicas das actividades sectoriais e produtos utilizados ou fabricados.
A Segurança dos locais de trabalho constitui a primeira preocupação social que impulsiona a criação de legislação laboral. No entanto, e até à adesão de Portugal à CEE, a legislação laboral estava focalizada em matéria do foro económico e das relações de trabalho, em detrimentos das matérias de condições de trabalho e da prevenção dos riscos profissionais e dos

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