Trabalhos Lei 102 2009

A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO BANCÁRIO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Orli Flávio Paterno Orientador: Prof. MSc. Ilda Valentim Professor de TC II: Prof. MSc. Ilda Valentim Trabalho de Curso II Curso de Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI 19/05/09 RESUMO A CLT disciplina a jornada de trabalho e seus limites. No artigo 62 define a regra geral celetista. Entretanto, no artigo 224 estabelece para os bancários jornada diferenciada de 6 horas…

DA DECISÃO 09 2.7 ADPF 54 10 5 CONCLUSÃO 14 referências 15 ANEXOS 16 ANEXO A - ADPF 54 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara os seguintes temas: Controle de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento De Preceito Fundamental. ADPF é o controle de constitucionalidade de um tribunal especifico. Pode ser encontrada no artigo 102 da CF/88 bem como na lei 9882/99. A competência para julgamento da ADPF é do Supremo Tribunal Federal. São legitimados para tal todos os…

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Lda. Departamento de Segurança no Trabalho Página 2 de 9 Contrato Nº 401466 Relatório de Avaliação de Riscos Escola Profissional e de Desenvolvimento Rural de Serpa 1 – INTRODUÇÃO O presente relatório foi elaborado na sequência de uma avaliação das condições de trabalho efectuada pelos serviços técnicos do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho da Kmed Europa – Serviços Externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Lda.…

sorte e bons estudos! Esse material esta protegido pelo Direito do Autor. Não poderá ser utilizado para outros que não o fim proposto. Qualquer erro ou dúvida, entre em contato com o autor pelo endereço: prof.paulo@grande.adv.br Página 2 de 102 Contratos Empresariais – 6º semestre – FMU – Prof. Paulo Vestim Grande Índice Table of Contents .1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL ...........................................

A EVOLUÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: RDC 96/08 VERSUS RDC 102/00 Aline Silveira Silva Farmacêutica especialista em Vigilância Sanitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás aline.silveira@saude.gov.br Fernanda Junges Mestre em Ciências Farmacêuticas na área de Gestão de Assistência Farmacêutica pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFRGS RESUMO: Devido à preocupação com o aumento da tendência de…

Orientações práticas A Autoridade para as Condições do Trabalho e os Inquéritos de Acidente de Trabalho e Doença Profissional A Autoridade para as Condições do Trabalho e os Inquéritos de Acidente de Trabalho e Doença Profissional Catalogação recomendada AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO A Autoridade para as Condições do Trabalho e os inquéritos de acidente de trabalho e doença profissional / Autoridade para as Condições do Trabalho ; coord. Direção de Serviços de…

................................... 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5 ACTIVIDADES OU TRABALHOS DE RISCO ELEVADO ............................................................................... 7 CASO “CONDIÇÕES DE SHST RESPEITADAS?” : ...................................................................................... 8

artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA contra o acórdão de folhas nº..., proferido por esse Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Mandado de Segurança..., impetrado contra ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Requer que seja recebido e processado o presente recurso, desde já…

1) INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer um sucinto esboço a cerca do Controle de Constitucionalidade abordando a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn – bem como da Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental – ADPF. Para que possamos melhor entender a importância das referidas ações que serão objeto deste estudo, iniciaremos o mesmo, buscando a definição do vocábulo Constituição, utilizando para tal apóio na doutrina e em dicionário da língua portuguesa, e dentro…

competências do Poder Judiciário, indicando sua concepção sobre a discricionariedade judicial, assim como a visão positivista sobre a validade e a aplicação do direito, em contraposição com teorias moralistas e realistas. 1 2 A versão inicial do trabalho foi apresentada no Congresso internacional “Teorias contemporâneas do direito e desenhos institucionais” (PUC-Rio/ UFRJ, Rio de Janeiro, maio de 2008), a convite dos Professores Adrian Sgarbi e Noel Struchiner, cujas obras…