Trabalhos Lei 102 2009

incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas em saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade, o estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de uma empresa de grande porte do centro oeste do Paraná, que possibilitou a redução dos seus acidentes e conseqüentemente reduziu a alíquota paga à Previdência Social. Palavras chave: Previdência Social, FAP, Trabalho 1. Marcela…

NORMATIVOS LEGAIS APLICÁVEIS NA ACTIVIDADE DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO Índice Objectivos do Manual 2 Objectivos específicos 3 Conteúdos programáticos 3 Desenvolvimento 13 1.xxx 14 1.1.xxx 14 1.1.1.xxx 14 2.xxx 15 2.1.xxx 15 2.1.1.xxx 15 3.xxx 16 3.1.xxx 16 3.1.1.xxx 16 Conclusão 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 || ENQUADRAMENTO|| As condições de higiene, saúde e segurança no trabalho sempre foram uma preocupação dos trabalhadores e das organizações onde trabalham

subsidiária da ADPF (art. 4º, §1º, Lei nº 9.882/1999), ou seja, será cabível apenas caso não haja outro meio eficaz de sanar a lesividade causada. Não obstante, seu âmbito de atuação é relativamente expressivo, vez que se volta ao controle de constitucionalidade de normas anteriores à CF de 1988, a controvérsias constitucionais sobre normas revogadas e ao controle das leis e atos normativos municipais. Quanto à classificação trazida no primeiro tópico do presente trabalho, a ADPF pode…

nos termos da Lei Federal n.º 1.060/50. II - DOS FATOS O Autor foi aprovado em Concurso de Provimento de Cargos, convocado pelo Edital 01 de 2001, cujo resultado foi homologado pelo Decreto n.º 002-A de 20 de fevereiro de 2002, consoante testifica o Termo de Posse, ora anexado. Assim é que, o Autor iniciou os seus trabalhos de fato desde 04/03/2002, conforme Demonstrativos de Pagamento em anexo. Segundo o item “3.1.2” do Edital daquele Concurso, a jornada normal de trabalho…

maior carga tributária do mundo, onde existem diversos tipos de impostos e também de difícil interpretação de onde e como estes devem ser aplicados, muitas vezes nos faz entender que o objetivo é induzir os contribuintes a erro. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo principal mostrar os impactos que as diferentes formas e alíquotas do ICMS causam no ramo de distribuição de peças para veículos automotores, onde escolhemos a empresa “JVN Distribuidora de Autopeças Ltda.” como…

102 Legis Augustus ISSN 2179-6637 Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 102-117, jan./jun. 2013 FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.455/97 Ronaldo Figueiredo Brito* André Luis da Silva Nascimento** RESUMO O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a inconstitucionalidade do núcleo do tipo “evitar” no § 2º do art. 1º da Lei hº 9.455/97 (Lei de Tortura), pois aquele que se omite quando devia e podia evitar a tortura…

Investigação Histórica a nível Europeu da Segurança Saúde no Trabalho DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO DOCENTE: LURDES OLIVEIRA Trabalho Realizado Por: Alexandra Maria Reis Ribeiro Nº 21105615 Mariline Machado Fernandes Nº 21105296 Resumo: O presente trabalho tem como principal objectivo aprofundar de uma forma sintética, faz referência à evolução e às transformações verificadas nas condições de trabalho após a Revolução Industrial e a introdução de…

ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PREVENÇÃO Docente: Ana Moura Discente: Alexandra Sousa ANO LECTIVO 2011/2012 Vernitinta ÍNDICE INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ...................................................................... 4 1.1 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA ................................................... 4

através do referido trabalho esquadrinhar a atuação e vinculação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao instrumento do “Leading Case” como fator de limitação para o julgamento de mérito da repercussão deliberada em matéria de Recuso Extraordinário. 2. DESENVOLVIMENTO Com a Emenda Constitucional de 45/2004 foram realizadas inovações em matéria de cabimento de Recurso Extraordinário registrando-se na Emenda a atribuição ao art. 102 da CF com a inserção do seguinte parágrafo: “Art. 102”.…

JUDICIÁRIA 2013/2014 DOCUMENTO DE TRABALHO NORMAS FUNDAMENTAIS (incluindo normas processuais para a determinação da competência dos tribunais, quer da jurisdição dos tribunais judiciais quer da jurisdição administrativa) Artigos 2.º, 110.º, 202.º e 209.º a 224.º da Constituição da República Portuguesa Artigos 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, números 1 e 2, 19.º, 21.º e 22.º, 62.º, 78.º, 79.º, 83.º, 85.º, 89.º, 90.º, 91.º e 113.º da LOFTJ, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de…