Trabalhos De Licença Paternidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito Direito do Trabalho IDireito do Trabalho I Prof.: MS.Milton Inácio Heinen ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE A06 GOIÂNIA 2012 I - O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das classes de trabalhadores que mais apresenta controvérsias,…

conforme CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho): Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com…

........................... SIM Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, de transferência, de função, por tempo de serviço) .... SIM Ajuda de custo, por transferência de local de trabalho ........................................................................ NÃO Auxílio-acidente do trabalho (primeiros 15 dias) .................................................................................. SIM Auxílio-doença (primeiros 15 dias) .................................................

Introdução Neste trabalho será relatado sobre o Empregado doméstico que é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não -eventual , contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos; a Lei 5.589/72, fixou, como seus direitos, a anotação da CTPS, férias anuais de 20 dias e previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico,…

CMD); Prontidão Parcial (CMTAER/CEMAER/OF-GEN CADEIA CMD) e Prontidão Total(CMTAER). c) TREINADAS EM: Manobras e Operações Militares. 2) Na situação de PRONTIDÃO TOTAL são INTERROMPIDAS licenças, férias, dispensas e outros afastamentos temporários em que se encontar o militar EXCETO AS BAIXAS HOSPITALARES. 3) Os trabalhos de rotina na OM NÃO SOFREM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. 4) O militar deverá apresentar-se à sua OM no MENOR PRAZO POSSÍVEL. 5) Movimentação de pessoal militar…

remuneração integral ou aposentadoria; Salário família – em razão do dependente do trabalhador de baixa renda Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Licença gestante, sem prejuízo do emprego ou salário, com duração de 120 dias; Licença paternidade de, nos termos fixados em lei; Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas Aos pensionistas dos Militares estaduais…

DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais Educação Saúde Alimentação (EC 64/2010) Trabalho Moradia (EC 26/2000) Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade e à infância Assistência aos desamparados Nos termos da Constituição, são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

que necessário seu caráter de mutabilidade deve prevalecer para a manutenção da ordem e da justiça. Origem da Sociologia Jurídica (Émile Durkheim e Max Weber) - Sociologia Jurídica nasce como disciplina específica no início do século XX Os trabalhos partem da tese que o direito é um fato social ou uma função da sociedade. Os sociólogos do direito consideram que o direito possui uma única fonte: a vontade do grupo social. A sociologia jurídica deve pesquisar o fato do direito,…

empregador mas pode ser contestado pelo empregado. Deve avisar com 30 dias de antecedência. Férias coletivas: todos os empregados de um determinado setor, vários setores ou toda a empresa. A comunicação é feita a 3 pessoas: ministério público do trabalho, sindicato da categoria profissional e fixado no quadro de avisos para que todos os empregados tomem ciência das férias. Deve avisar com 15 dias de antecedência. Se minha jornada semanal é entre 22 e 25 horas semanais, eu terei 18 dias…

garantias fundamentais que garantem o acesso a cidadania. Foi elaborada com base nas Constituições mais aprimoradas das democracias mundiais, tornou-se a base da criação de um novo Brasil, de oportunidade e justiça social para todos. Vale ressaltar que o trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte. A luta para acabar com o regime militar, ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, movimento pelo qual milhões de brasileiros…