Trabalho Sobre Sucessão Trabalhista

RESUMO A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO nº 0001103-78.2011.5.02.0033 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: RECORRIDAS: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LIMA BARBIERI (adesivamente), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARA DO TRABALHO AS MESMAS SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA. EFEITOS. A parcial e efetiva transferência de unidade econômicojurídica sem solução de…

mas elas estão ligadas entre si, sobre o comando de uma delas, formando um grupo econômico ou grupo de empresas. A responsabilidade trabalhista das empresas do grupo é solidária.; responsabilidade solidaria? Se todos são devedores solidários todos devem a divida (toda) por inteiro e ao mesmo tempo. Solidariedade Todos devem a divida por inteiro e ao mesmo tempo. passiva: esta ligada a solvabilidade dos débitos, quer dizer que na hora dos direitos trabalhistas eles são devedores…

direitoEXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – SP. PROCESSO nº 000099567220115020318 TC CALDEIRARIA E FUNILARIA INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado devidamente registrada perante o CNPJ sob o nº 05.767.764/0001-20, com sede à Avenida Santos Dumont, nº 3424, Cumbica, Guarulhos – SP., por seu representante legal, 3ª de boa-fé, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por ANDERSON BARBOSA, através de sua advogada…

uma empresa, potenciais compradores costumam refletir sobre a melhor estrutura para realização do negócio. As seguintes estruturas são as mais utilizadas: (i) aquisição de ações, (ii) aquisição de ativos, (iii) cisão seguida por aquisição de ações ou (iv) drop down seguido por aquisição de ações. O presente memorando apresenta algumas comparações principais entre essas diferentes estruturas, com destaque para as questões de sucessão trabalhista, tributária, ambiental e de obrigações…

art. 3º da CLT  Conceito: pessoa física que presta serviços pessoalmente de forma onerosa, não eventual e subordinada a um tomador, que assume o risco da atividade na qual é utilizada sua força de trabalho. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO   Principal Obrigação Do Empregado: prestar trabalho de forma subordinada Natureza: Obrigação de fazer – Majoritária: obrigação de fazer sem conteúdo específico – qualquer obrigação de fazer desde que realizada em estado de subordinação (art.…

(Acórdão n.408137, 20090310244072APC, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2009, Publicado no DJE: 08/03/2010. Pág.: 201). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA. É de competência exclusiva da Vara de Órfãos e Sucessões o conhecimento dos feitos relativos à sucessão causa mortis, nos termos do que dispõe o inciso i, do artigo 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão n.317289,…

FEDERAL DO TRABALHO DE CUIABÁ – MATO GROSSO PROCESSO nº 01358.2008.008.23.00-0 Reclamante: Rivaldo Paixão Cardoso Reclamados: Santa Luzia Agroindustrial Ltda Terras Altas Agroindustrial Ltda Agostinho Favoreto Estevam Modesto dos Santos Manoel Rodrigues dos Santos Moinho Régio Alimentos S/A MOINHO RÉGIO ALIMENTOS S/A., devidamente qualificada nos autos da reclamação…

RELAÇÃO DE EMPREGO A partir do momento em que o trabalho começou a existir, surgiram também as relações de emprego. Sob o ponto de vista do direito, a relação de emprego é um regramento jurídico que envolve um vínculo, que deve ser pelo menos bilateral, podendo em certas circunstâncias ser também plurilateral. A natureza da relação de emprego é contratual, eis que decorre do acordo de vontades, o empregado querendo trabalhar e o empregador aceitando essa prestação de mão-de-obra. RELAÇÃO