Trabalho Sobre Sucessão Trabalhista

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO I – 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. CONTINUAÇÃO... ÍNDIOS ÍNDIOS: Nos termos do art. 14 da Lei n. 6.001/73 não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Obs: os índios são classificados em três espécies distintas: índios isolados (poucos e vagos…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Ref. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os…

Conteúdo Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário •…

pagamento de alguns salários, etc. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. Carla Aparecida Enganada, inscrita sob o CPF nº _ e CTPS nº _, série _SC, residente e domiciliada na _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de PAGAMAL e AIQGOLPE, pessoa jurídica de direito privado,…

PARTES: CAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS PARTES; PATROCÍNIO PROFISSIONAL; SUCESSÃO PROCESSUAL; . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1. CAPACIDADE DE SER PARTE, CAPACIDADE PROCESSUAL E CAPACIDADE POSTULATÓRIA: CAPACIDADE DE SER PARTE -- personalidade civil. x CAPACIDADE PROCESSUAL --+ capacidade civil x CAPACIDADE POSTULATÓRIA -- privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala…

com APOSTILA valeriaesc@gmail.com PEQUENA EMPREITADA O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar,…

PROFESSORA ELIANE CONDE APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO I I – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Distinção RELAÇÃO DE TRABALHO – tem caráter genérico, refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano, modernamente admissível. Engloba a relação de emprego, o trabalho autônomo, eventual, avulso, etc. A RELAÇÃO DE EMPREGO, por seu turno, é uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Trata-se da…

DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira grande evolução legislativa…

Empregador ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: A figura jurídica do empregador se consubstancia num marco fundamental para a análise mais correta e precisa das relações empregatícias. O presente trabalho objetiva identificar os principais conceitos, tipos e características do empregador e situá-lo no ordenamento jurídico laboral. A metodologia adotada

a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessão?…