Direito

Sursis A palavra sursis tem sua origem etimológica da língua francesa, especificamente, no verbo souternir, que significa suspender. Natureza jurídica É um direito subjetivo público, pois leva ao condenado um determinado benefício, é um direito e é necessário preencher requisitos objetivos e subjetivos. A análise dos requisitos em vista do caso em concreto é de competência do juízo. Uma vez reconhecidos como presentes os requisitos autorizadores, deve a autoridade judicial concedê-lo. Cabendo ao condenado aceitá-lo ou não. Suporte fático do sursis Os dois pilares fáticos que sustentam a existência do instituto interno são: 1. O caráter deletério da convivência carcerária, ainda que por um curto período de tempo. 2. O alto custo para o Estado na manutenção do condenado durante o período de cumprimento pena. Sistemas •(Anglo Americano o Probation System – segue o processo até formar a convicção, mas não prolata sentença, suspende o processo. o First Offender Act – inicia o processamento e sem juízo de culpa, oferece o sursis, suspende o processo. DIREITO PENAL Está presente no ordenamento jurídico brasileiro, de forma semelhante, no art. 89 da lei 9.099/95, conhecido como sursis processual. •(Franco-belga Suspende a execução da pena, está presente no art. 77 e seguintes do Código Penal. Manutenção do Sursis no ordenamento jurídico brasileiro Ocorre na impossibilidade de substituição de pena. 1. Crime com emprego de violência física ou

1) Os sistemas de Sursis são: (i) sistema anglo-saxão: não suspende a execução da pena, mas sim a ação penal durante determinado período onde o delinquente fica sob observância de determinadas regras; (ii) sistema franco belga: a suspensão condicional da pena ocorre após a prolação da sentença condenatória, quando execução da pena é suspensa por determinado período de tempo; (iii) sistema eclético (alemão): a ação era promovida, a instrução seguia o seu rito normal, o juiz examinaria o…

“SURSIS” Nome: Izabel Aparecida Braga RA: 104090002 Nível:IV Espírito Santo do Pinhal – SP 2011 Suspensão Condicional da Pena “SURSIS” Suspensão condicional da pena é a medida judicial que determina o sobrestamento da pena. Sursis, portanto é um substantivo masculino e tem o mesmo significado do verbo suspender. No direito brasileiro, esse instituto visa a suspender a execução da pena privativa de liberdade, durante certo lapso temporal, impondo algumas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de …

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA…

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de instituto de política criminal. O Sistema penal brasileiro de várias alternativas de punição aos agentes que cometem crimes cuja pena cominada seja pequena, ou seja, de até dois anos, que dificilmente um réu condenado irá para a penitenciária. Além do sursis, contamos com as penas alternativas, que hoje são ao todo em número de 10 (dez), sendo 9 (nove) restritivas de direitos – dentre as quais, 6 (seis) em…

suspensão condicional da pena (sursis) e a transação penal. Suspensão Condicional da Pena (Sursis) O sursis, como forma de suspensão condicional da execução da penal surgiu na França com a lei de 26 de março de 1891 tendo como fonte inspiradora a proposição do Sem. Bérenger apresentada a em 1884. No Brasil, a primeira iniciativa para a adoção do instituto foi de Esmeraldino Bandeira, que em 18 de julho de 1906, apresentou a Câmara dos Deputados projeto de lei…

Nova Lima 2013 Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Suspensão Condicional da Pena e do Processo Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Pena, na Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais, professora orientadora Dra. Ana Paula . Nova Lima 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 4 2 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 18 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 INTRODUÇÃO O…

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. CONCEITO A suspensão condicional da pena, mais conhecida como sursis, significa a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo e mediante certas condições. A lei se refere ao sursis como um benefício porque, apesar…

“MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas Suspensão condicional da pena e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891, como seu…