Sursis e livramento condicional

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SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL

Paulo Roberto Albuquerque Gouveia
Ariely Silva*

RESUMO
O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente.

Palavras –Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional.
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Belém – PA
2012

1 - Introdução
Sursis e Livramento Condicional são institutos do sistema de penas no Brasil que tem a finalidade de eliminar ou encurtar o encarceramento, dependendo do atendimento a determinadas condições. A natureza jurídica desses institutos é que o prisioneiro possa voltar ao convívio social omais rápido possível. Acima de tudo, é uma questão de política criminal que visa a tirar o apenado do cárcere, afinal, as penitenciárias estão cheias e abarrotadas de presos e esses institutos surtem efeitos não só para os apenados, que se livram do cárcere, como também para o Estado, aliviando o sistema prisional.
O conceito de suspensão condicional da pena consiste em um crédito de confiança aocriminoso primário estimulando-o para que não volte a delinqüir. O condenado, durante determinado prazo, fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
Já o livramento condicional, consiste em uma liberdade antecipada, provisória e imprópria porque é concedida após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e antes do termo final da pena emcumprimento.

2 - Suspensão condicional da pena
A suspensão condicional da pena, também conhecida pela doutrina como sursis, é o meio pelo qual o apenado se livra do cárcere para tentar uma ressocialização.
Há divergências doutrinárias quanto à sua natureza jurídica - se é um direito subjetivo do réu ou se trata de uma faculdade do magistrado para concedê-la. O posicionamento do Prof. Elder Lisboa épela corrente que considera o sursis um direito subjetivo do réu, isto é, “quando o agente satisfizer as condições objetivas e subjetivas para a sua concessão, o Estado-juiz será obrigado a concedê-lo, não sendo, portanto, uma mera faculdade”. Da mesma forma, a corrente majoritária seguida por Julio Fabbrini Mirabete está disposta no artigo 157 da Lei das Execuções Penais, e diz que háobrigatoriedade. A obrigatoriedade também configura ao condenado ter que preencher aos pressupostos subjetivos e estarem presentes os requisitos objetivos previstos no artigo 77 do Código Penal.
A suspensão condicional da pena ou sursis foi introduzida em nosso sistema por influência do direito francês. O réu é condenado, mas não cumpre a pena se ele atender, durante determinado prazo, as obrigações econdições impostas pela lei ou pelo juiz, durante prazo determinado, e que, se não cumpridas, podem dar causa à revogação do benefício. Com isso, o que se pretende é reeducar, ressocializar, ao invés de simplesmente punir o delinqüente.
Para que seja concedido sursis, é necessário que o condenado preencha pressupostos subjetivos e estejam presentes os seguintes requisitos objetivos previstos no art. 77do Código Penal:
* Qualidade da pena: deve ser privativa de liberdade (reclusão, detenção e prisão simples (nas contravenções), vedada a concessão nas penas de multa e restritivas de direitos;
* Quantidade da pena: não superior a dois anos. Exceções: pena não superior a quatro anos quando maior de 70 anos de idade ou por razões de saúde quando o acusado é portador de moléstia incurável,como a Aids, ou grave, inabilitante;
* Impossibilidade de substituição por pena restritiva de direito.
O sursis pode ser concedido a condenado por crime hediondo, de tortura ou terrorismo, desde que preencha os requisitos legais. Ao contrário, tratando-sede crimes relacionados com o tráfico de drogas, descritos nos arts. 33, caput, e § 10, e 34 a 37, da Lei nº 11.343, de 23-8-2006, há...
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