Sursis e livramento condicional

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  • Publicado : 18 de junho de 2012
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Diferenças Entre Sursis e Livramento Condicional

Ambos são institutos do sistema de penas no Brasil, a fim de amenizar os rigores do Direito Penal. São medidas que eliminam ou encurtam oencarceramento, instrumentos utilizados para manter um controle social atendendo a determinadas condições.
O conceito de suspensão condicional da pena consiste em um crédito de confiança ao criminoso primário,estimulando-o para que não volte a delinqüir. O condenado, durante determinado prazo, fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
Já o livramento condicional,consiste em uma liberdade provisória e imprópria porque é concedida após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e antes do termo final da pena em cumprimento.

* Da suspensão condicionalda pena ( Sursis).
A suspensão condicional da pena ou sursis é uma novidade no direito penal, sendo introduzida no atual sistema por influência do direito francês e belga. O réu é condenado, mas nãoexecuta a pena se ele cumprir, durante determinado prazo, as obrigações e condições impostas pela lei e pelo magistrado. Justifica-se este instituto, pois o mais importante não é punir o delinqüente,mas reeducar, ressocializar.
* Do livramento condicional.
O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridasdeterminadas condições e a existência de pressupostos durante certo tempo. Serve como estímulo à reintegração na sociedade daquele que aparenta ter experimentado uma suficiente regeneração. O benefíciosignifica um direito subjetivo do condenado que preencha os requisitos legais.
Sendo um dos fins da sanção penal é a reabilitação do criminoso. Além de que são inegáveis os malefícios das penasprivativas de liberdade de curta duração e ao ônus da pena ao Estado. A suspensão condicional da pena e o livramento condicional constituem incidentes da execução penal, obrigando o magistrado a motivar a...
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