Trabalho Sobre Sucessão Trabalhista

.............................. | 18 | 7. A SUCESSÃO TRABALHISTA...................................................................................... | 19 | 8. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO................................................................................................. | 20 | 9. PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DA TERORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA......................... | 22 | …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES-PE. Processo nº 0000017-24.2015.5.06.0291 ARNALDO SEVERO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua patronesse infra-assinada, dentro do prazo que lhe cabe, vem, perante Vossa Excelência, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela Reclamada, nos termos que segue: QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Insurge-se a Reclamada em sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________________________ - UF (sem ponto final) (10 ESPAÇOS) MANOEL DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), ajudante geral, filho de _____________________________, portador da cédula de identidade RG nº _______, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de _________________ e da CTPS nº XXXXX – Série _____/UF, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério…

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do…

Curso: Tec. Gestão Empresarial Legislação Trabalhista e Previdenciária 1 – Explique a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, de forma sucinta. - Escravidão Homem privado de liberdade era tratado como coisa, invés de pessoa. - Servidão Não necessariamente escravos, mas trabalhavam em troca de proteção, lar e comida. -Somente na idade média começa a surgir o trabalho subordinado. - Corporações Os mestres x Trabalhadores. Os mestres estabeleciam suas próprias

DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do trabalho 2.…

Subsidiária, mais especificamente no que tange às relações empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta…

que admitirem trabalhadores como empregado. 2) O que é empresa de trabalho temporário? R: Considera-se como uma empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas trabalhadores devidamente qualificados e por elas remunerados e assistidos, para a prestação de atividades temporárias. .Como se pode perceber, uma empresa de trabalho temporário tem por finalidade colocar pessoal especializado, por…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇAO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 grau de jurisdição: varas do trabalho 2 grau de jurisdição: TRTs 3 grau de jurisdição: TST Matérias de natureza constitucional se discute no TST, não satisfeito, se recorre ao STF. Mas o STF não faz parte da jurisdição do direito do trabalho. ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMANTE E RECLAMADO Até 1941 – juntas de conciliação e julgamento Ministério do trabalho – autor – réu – reclamante – reclamado. CNJ

I - O trabalho na pré-história do capitalismo. 1. Antiguidade (Escravidão): - Predomínio do trabalho escravo: Em Roma, a escravidão era uma constante, sendo possível escravizar alguém pela dívida, por ser derrotado em uma guerra, quando um território era conquistado, sua população era escravizada. O trabalho era visto como algo degradante, mas de certa forma, era algo bom para os escravos. O escravo se vinculava à alguém, era uma coisa, uma ‘res’. Assim, na filosofia, tem-se a “felicidade”