Trabalho Sobre Sucessão Trabalhista

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO I: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO Data: 05/03/2015PROFESSOR Professor: Otavio Pinto e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Empregador. Poder Empregatício: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física,

DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR |EMPREGADOR | |Personalidade jurídica | | | |Não é requisito ter personalidade jurídica

VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA. ADILSON ............................., brasileiro, solteiro, auxiliar de monitoramento visual, inscrito no CPF sob o nº ..................., CTPS nº .............., Série 00..... – BA, residente e domiciliado na Rua ......................................... por seu advogado abaixo assinado, constituído mediante instrumento particular de procuração em anexo (doc. 01) vem perante V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

gratificação. Elaborada pela aluna Aline Jorge Rios a) O empregador poderia ter feito as alterações acima narradas? Fundamente. (1,5) Ao exercer cargo de confiança, quanto mais alto for o seu nível na empresa, mais direitos e garantias trabalhistas são perdidos. Um deles diz respeito à possibilidade de o empregado exercente de cargo de confiança poder ser revertido à sua função anterior na empresa, sem receber a gratificação de função. Porém, em prol de resguardar direitos…

personificar a empresa, esta assume a posição de empregador, passando, desta forma, a ocupar um dos polos da relação empregatícia, de modo que nenhuma alteração em sua estrutura jurídica ou mudança de titularidade do seu detentor afeta o contrato de trabalho. Obrigação principal- pagar salário ao trabalhador. Obrigações acessórias- concessão de férias anuais e de outros períodos de descanso mais curtos, pagamento do 13º salário, depósito na conta do FGT, etc. 2- CARACTERÍSTICAS 1-…

b) Na acepção jurídica trabalhista, empresa “é a organização destinada a realizar um fim determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de empregados sob direção e retribuição do organizador.” 1 Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há um certo número de empregados, desenvolvendo uma atividade comum, sob a autoridade de um chefe investido no poder de direção.” 2 O Direito do Trabalho não tem pela empresa o mesmo

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

INTRODUÇÃO A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o…

......................................................11 2. Primeiros Órgãos Trabalhistas no Brasil.........................................................11 3. Raízes Históricas da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGAÇÃO - RECURSO DE REVISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº: ___. AGRAVANTE: __ - (__). AGRAVADO: __ ____________, Agravante, por seus advogados adiante assinados, no processo acima intitulado, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________, vem à presença de V. Exa., inconformado com a decisão de fls. _, que negou processamento ao RECURSO DE REVISTA,…