Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR



|EMPREGADOR |
|Personalidade jurídica | |
| |Não érequisito ter personalidade jurídica |
| |Sociedade de fato, a sociedade irregular, a regular |
|Tomador de serviços ||
| |será considerado empregador quando houver locação permanente de mão-de-obra, ressalvados os casos expressamente admitidos |
| |havendo locação permanente fora dos casos previstos, haverá formação de vínculo empregatício diretamente com o tomador de |
| |serviços,passando este á condição de empregador |
|Empregador rural | |
| |é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica,em caráter permanente ou temporário, |
| |diretamente ou por meio d prepostos e com auxílio de empregados |
|Equiparado a empregador | |
||profissionais liberais |
| |institutos de beneficência |
| |associações recreativas|
| |outras instituições sem fins lucrativos |
| | |
| |Enfim (qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos que tiver trabalhadores enquadrados na condição de empregado será|
| |considerado equiparado a empregador |
|Equiparado a empregados |sindicatos|
|desde que contratem |condomínio de apartamentos |
|empregados |profissional de autônomo |
||associação de servidores |
|Condomínios | |
| |é considerado empregador o condomínio de apartamentos, que não tem personalidade...
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