Legitimidade para a execucao trabalhista

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  • Publicado : 8 de agosto de 2012
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RESUMO


A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária arealização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão da legitimidade na execução, aplicando-se, então, em casos de omissão, outros dispositivos legais, conforme será tratado. As pessoas legitimadas para a execução trabalhista serão aqui estudadas em razão de cada uma das espécies classificatórias. Na execução trabalhista, veremos que, assim como no direitoprocessual comum, a legitimidade para atuar pode também ser aferida a outras pessoas, diversas das que constam no título executivo, e ainda a quem não é titular do direito material.





































INTRODUÇÃO




O presente trabalho visa abordar a questão da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando àexecução processual do trabalho os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum.
A partir do conceito de legitimidade ativa e passiva, a doutrina pátria criou outras espécies de classificações para especificar cada um dos que detém legitimidade para figurar nos polos da demanda. Assim, pode-se dizer que a legitimidade ativa e a passiva são gênero e asclassificações delas decorrentes são espécies.
Ocorre que, a doutrina apenas contempla tais classificações levando em conta o rol de legitimados para figurar como partes no processo civil, de maneira que, no presente trabalho, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, para adaptar os conceitos de legitimidade aos legitimados para o processo do trabalho, e, por conseguinte, para a execuçãotrabalhista. Nessa esfera, foi feita uma análise conjugal de dispositivos concernentes ao processo civil comum e ao texto consolidado trabalhista, para assim, chegar-se a uma abordagem específica da legitimidade na execução trabalhista.
O processo trabalhista não traz expressamente no texto consolidado o rol categórico de legitimados para a execução, sendo que o tema da legitimidade para aexecução trabalhista é tratada em apenas um dispositivo da CLT, qual seja o art. 878, que assim dispõe: “A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente (...)”. Desse modo, se faz necessário conjugar normas do direito processual comum ao processo trabalhista, possibilidade esta conferida pela premissa do art. 769 da CLT, segundoo qual “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. Ainda nesse sentido, para suprir a carência do rol de legitimados em execução trabalhista, confere o art. 869 da CLT a possibilidade de aplicação dos preceitos que regem o processo dos executivos fiscais (Lei 6.830/80)aos trâmites e incidentes do processo da execução trabalhista.
As diferentes classificações e subclassificações de legitimidade variam em decorrência de fatores relacionados à pessoa que figura no polo ativo e passivo da relação processual, em virtude da natureza dessa legitimidade e ainda em decorrência do momento em que a legitimidade é adquirida pela parte.
Todos esses conceitos eclassificações de legitimidade serão aqui abordados no contexto da execução trabalhista, de forma a enquadrar os legitimados para a execução trabalhista em cada uma dessas espécies classificatórias..
Podemos ainda perceber, no decorrer do trabalho, que assim como no direito processual comum, no processo de execução trabalhista também é possível aferir a outras pessoas, que não os...
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