Texto Sobre Aborto

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

01) A partir do texto de Durkheim, O Suicídio, apresente os argumentos do autor no que concerne a influência da sociedade sobre o fenômeno do suicídio. Elabore sua resposta mostrando as diferenças entre os “tipos” de suicídio elencados pelo autor. É possível complementar a resposta utilizando o texto de Mauss, “Efeito físico no indivíduo da ideia da morte sugerida pela coletividade”, e os filmes de Débora Diniz: A margem do Corpo e Solitário Anônimo. Durkheim considera o suicídio um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes…

INTRODUÇÃO 1 ABORTO 1.1 CONCEITO MÉDICO 1.2 CONCEITO MÉDICO-LEGAL 2 CLASSIFICAÇÃO 2.1 CLASSIFICAÇÃO MÉDICA 2.2CLASSIFICAÇÃO LEGAL 3 CAUSAS DE ABORTO ESPONTÂNEO 3.1CAUSAS DE ABORTO PROVOCADO 3.2MÉTODOS ABORTIVOS E COMPLICAÇÕES ASSOCIADAS 4 PANORAMA NO BRASIL INTRODUÇÃO O aborto representa um dos principais motivos de atendimento nos hospitais. Pode ocorrer espontaneamente ou não. O aborto natural apresenta importância médica não só…

revogado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entendimento de que qualquer decisão sobre a matéria deveria ter caráter definitivo. Na mesma sessão de julgamento, contudo, a Corte entendeu cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF ajuizada, determinando seu processamento até o julgamento do mérito. 4. Dessa sorte, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal pronunciar-se sobre a pretensão formulada, que apontou: 1 Foi este o caso do HC…

Qual a sua opinião sobre a criminalização do aborto? Bem, o aborto é um tema muito complicado mesmo. O que eu acho sobre a criminalização, as vezes fica difícil saber. Eu sou contra o aborto. Sempre fui. Mas principalmente por questões religiosas. A doutrina que sigo, não permite o aborto em nenhuma circunstância. O aborto tira a oportunidade de um ser viver. Mas isso é uma opinião particular. Por outro lado a criminalização me incomoda. Também não acho certo como as coisas estão. Não…

3 1.3 JUSTIFICATIVA 3 1.4 OBJETIVOS 3 1.4.1 Geral: 3 1.4.2 Específicos: 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos,…

Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser…

dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do aborto exige a ocorrência de uma intervenção que resulte na morte de um feto vivo. Não há, contudo, nenhuma regra específica…

O aborto é a morte de um menino ou menina no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que se entende quando falamos simplesmente aborto) quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química…