Nascituto

Sumário

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 3
1.3 JUSTIFICATIVA 3
1.4 OBJETIVOS 3
1.4.1 Geral: 3
1.4.2 Específicos: 3
2 REFERENCIAL TEÓRICO 4
2.1 NASCITURO 4
2.2 O DIREITO À VIDA 5
2.3 ANENCEFALIA 5
2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6
2.5 DIREITO AO ABORTO 7
3. METODOLOGIA 9
REFERÊNCIAS 10

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

Nascituro: direitos e garantias.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Quais os limites impostos pela legislação brasileira quanto ao direito dos nascituros anencefálicos?

1.3 JUSTIFICATIVA Este trabalho se faz importante por retratar os direitos do nascituro, em especial os casos de anencefalia. Um tema polêmico que necessita cada vez mais de estudos acadêmicos jurídicos, para uma compreensão ampla do assunto que facilite estudos com o propósito de garantir a proteção e dignidade dos nascituros e nascidos.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral: Analisar o direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

1.4.2 Específicos: 1- Compreender os direitos e garantias do nascituro frente o ordenamento jurídico vigente.

2- Conhecer os dispositivos legais que tratam dos direitos do nascituro.

3- Diferenciar as teorias natalista e concepcionista.

4- Analisar os dispositivos legais e posicionamento científicos ligados ao nascituro.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 NASCITURO Para abordar esse tema de grande controvérsia, é necessário saber sua conceituação e com isso obter suas características.

GAGLIANO conceitua nascituro como “ente concebido, embora não nascido” (pag. 82), ainda CÉZAR FIUZA relata que “Nascituro é o feto em questão. Literalmente, aquele que está por nascer; particípio do verbo latino nasci.