Nascituto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2419 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Sumário

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 3
1.3 JUSTIFICATIVA 3
1.4 OBJETIVOS 3
1.4.1 Geral: 3
1.4.2 Específicos: 3
2 REFERENCIAL TEÓRICO 4
2.1 NASCITURO 4
2.2 O DIREITO À VIDA 5
2.3 ANENCEFALIA 5
2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6
2.5 DIREITO AO ABORTO 7
3. METODOLOGIA 9
REFERÊNCIAS 10




















1APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

Nascituro: direitos e garantias.


1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA:
Analise do direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.


1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Quais os limites impostos pela legislação brasileira quanto ao direito dos nascituros anencefálicos?


1.3 JUSTIFICATIVA
Este trabalho se fazimportante por retratar os direitos do nascituro, em especial os casos de anencefalia. Um tema polêmico que necessita cada vez mais de estudos acadêmicos jurídicos, para uma compreensão ampla do assunto que facilite estudos com o propósito de garantir a proteção e dignidade dos nascituros e nascidos.


1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral:
Analisar o direito à vida de fetos anencefálicos, frenteao ordenamento jurídico brasileiro vigente.


1.4.2 Específicos:
1- Compreender os direitos e garantias do nascituro frente o ordenamento jurídico vigente.

2- Conhecer os dispositivos legais que tratam dos direitos do nascituro.

3- Diferenciar as teorias natalista e concepcionista.

4- Analisar os dispositivos legais e posicionamento científicos ligados ao nascituro.2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 NASCITURO
Para abordar esse tema de grande controvérsia, é necessário saber sua conceituação e com isso obter suas características.

GAGLIANO conceitua nascituro como “ente concebido, embora não nascido” (pag. 82), ainda CÉZAR FIUZA relata que “Nascituro é o feto em questão. Literalmente, aquele que está por nascer; particípio do verbo latino nasci.”(2007, p. 125). A partir dos conceitos obtidos supracitados, têm-se nascituro como, o ser que está em estado intrauterino, ou seja, um feto, em desenvolvimento e que se prepara para o nascimento. Observa-se que a conceituação de Nascituro não é o que traz a essência da então discussão, pois seu conceito é fixado de maneira uniforme.

Observa-se que a gênese da controvérsia está na situaçãojurídica em que o nascituro se encontra, se ele tem personalidade jurídica ou não. Há varias teorias que tratam acerca desse assunto, dentre as quais se destacam duas, a Teoria Natalista e a Concepcionista, que apresentam uma dicotomia.

O próprio ordenamento jurídico não concede um posicionamento fixo, pois o próprio art. 2 do Código Civil adota as duas teorias, uma na parte A e outra na parte Bdo artigo. Com isso expõe Fiuza (2007, p. 127):

O Direito Brasileiro tampouco deixa a questão fora de margens de dúvida. O artigo 2° do Código Civil é claro ao adotar a doutrina natalista: “o nascimento da pessoa começa com o nascimento com vida” [...] Sendo assim muito embora, a primeira parte do art. 2° se refira ao nascimento com vida, O Direito Brasileiro, considerado emseu todo adota a posição concepcionista.

O nascituro é citado na legislação de modo implícito no Código Penal, e de modo explicito no Código Civil, no que dia a respeito de: capacidade de adquirir por herança, curatela, direitos, doação e aceitação. Observam-se tais dispositivos no Código Civil

Art. 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a leipõe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

Art. 1779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.

Art. 1798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no...
tracking img