Direito

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EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – DIREITO PENAL IV/05DM – 1ºSem/2012
Prof. Flávio Alexandre da Silva

Analise as assertivas abaixo e assinale com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, justificando as ultimas:

1. [ F ] o delito capitulado no artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significadizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do tipo implica concurso material de crimes.

Justificativa – trata-se de crime continuado.



2. [ V ] para os fins do artigo 213 do Código Penal, considera-se violência o constrangimento físico, enquanto que a grave ameaça corresponde ao constrangimento moral, psíquico.3. [ F ] a violência ou grave ameaça, nos termos do artigo 213 do Código Penal, devem ser dirigidas à vítima, não se configurando o crime quando forem exercidas contra terceiros ou coisas, ainda que entre elas e a vítima haja relação capaz de caracterizar a sublimação da vontade.

Justificativa – o crime se configura quando exercido contra terceiros.4. [ V ] é indiferente, à fixação da pena, a prática, pelo agente, de uma ou de várias das condutas descritas no verbo núcleo do tipo do art. 213 do CP, eis que se trata de crime de ação múltipla ou conteúdo variado.



5. [ F ] pratica o crime previsto no artigo 213 do CP o agente que administra substância à vítima, embriagando-a de modo que não possa oferecerresistência, e com ela pratica conjunção carnal.

Justificativa – neste caso pratica o crime previsto no artigo 217-A.



6. [ V ] as qualificadoras do delito de estupro (§§ 1º e 2º do artigo 213) são preterdolosas, o que vale dizer que mesmo que o agente queira praticar tanto a conjunção carnal quanto lesão corporal grave à vítima, responderá apenas pelo estupro qualificado.7. [ F ] somente a mulher pode ser sujeito passivo do crime de estupro.

Justificativa - O artigo 213 CP, diz “Constranger alguém...”, abrangendo também ao homem.



8. [ F ] a Lei nº 12.015/2009 descriminalizou o atentado violento ao pudor.

Justificativa – os crimes de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados em um único tipopenal.



9. [ V ] se a vítima, no delito de estupro, não apresentar resistência à ação do agente, mesmo que tal decorra de constrangimento mediante violência ou grave ameaça, não haverá crime em razão da ausência da elementar dissenso.



10. [ V ] A ação penal para apuração da responsabilidade criminal nos em relação aos crimes contra a liberdadesexual (arts. 213 à 216-A, do CP) é, de regra, pública condicionada à representação.



11. [ F ] Se do estupro resultar lesão corporal de qualquer natureza (leve, grave ou gravíssima) será o crime qualificado.

Justificativa – A lesão devera ser grave ou gravíssima.



12. [ F ] O delito de estupro, na modalidade conjunção carnal, somente se consuma coma introdução integral do órgão sexual masculino (pênis) na genitália feminina (vagina).

Justificativa – basta a pessoa ser obrigada a realizar o ato.



13. [ F ] O estupro, se culposo, permite a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.

Justificativa – não existe estupro culposo.



14. [ V ] São exemplosde atos libidinosos diversos da conjunção carnal, para os fins do artigo 213 do CP: coito anal, felação (sexo oral); beijo lascivo; toque em regiões pudendas, entre outros.



15. [ F ] No delito de violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP), além do emprego de violência ou grave ameaça com o intuito da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso diverso, ocorre a...
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