LEI SECA Eficiência da punição

estacionar, conflitos com os pedestres, perdas materiais e pessoais através das inúmeras ocorrências de acidentes no trânsito e que se intensificam a cada dia. Dados estatísticos fornecidos pela Secretaria de Vigilância em saúde (2014) apontam que nos anos de 1998 a 2000, o número de acidentes que atingiu 28.995 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e cinco pessoas), subiu em 2010, alcançou a casa dos 40.610 (quarenta mil seiscentos e dez), ou seja, um aumento de aproximadamente 140% (cento e quarenta por cento) no índice de acidentes com vítimas fatais. Dados mais atualizados apontam que no ano de 2014, “houve um aumento de 2% dos acidentes com morte e de 6% no número de vítimas mortas” (BRASIL, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2014, p. 1). Pesquisa realizada pelo “Programa Volvo de Segurança no Trânsito” (2014) evidenciou que 32% dos acidentes graves foram de responsabilidade de jovens condutores, sendo a alta velocidade e o consumo de bebidas alcoólicas as principais causas de acidentes graves. Leis de intervenção ambiental, a exemplo da Lei 11.705, não se mostraram eficientes para provocar mudanças comportamentais. Nessa perspectiva tornou-se necessário a utilização de medidas mais austeras o que culminou com a promulgação da lei 12.760 sancionada no dia 20 de dezembro de 2012 e que afeta diretamente a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue e analisar a eficácia e eficiência dessa lei em seus aspectos punitivos é o objetivo…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA …

Treinamento - CEAT CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Módulo: Educação e Cidadania no Trânsito Instruções: Vocês trabalham em uma equipe educacional pertencente a um órgão executivo municipal de trânsito, recebendo a incumbência de apresentar um projeto educativo de trânsito com base em um dos temas previstos na Resolução CONTRAN nº 30/98 que dispõe sobre as campanhas de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro (acidentes com pedestres, ingestão…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA – FESG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira …

DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Ms. Margareth Arbués como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

ao condutor suspeito de dirigir veiculo automotor sob influência de álcool, que se recusar a realizar o teste do bafômetro ou exames sanguíneos que comprovem sua embriaguez. Tal discussão se dá, uma vez que o condutor sob suspeita de dirigir embriagado não pode ser obrigado a submeter-se a qualquer tipo de teste e/ou exame, não podendo a ele aplicar, assim, qualquer sanção administrativa, em atenção ao principio da não auto-incriminação, e a direitos fundamentais da personalidade…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito Imperatriz 2013 EDSON NEVIS DOS SANTOS …

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL-FAEF Crimes de Trânsito: embriaguez ao volante Garça/SP, 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL-FAEF Crimes de Trânsito: embriaguez ao volante Autor: Nayana Lucindo de Oliveira Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Profa. Ms Talita Prado Barbosa Roim Graça/SP, 2014 1.…

ano voltaremos a atender alunos no noturno na modalidade de ensino EJA. A instituição conta com estrutura de laboratórios de informática, ciências e de aprendizagem, biblioteca com acervo significativo, salas de aula, sala da direção, secretaria e demais setores como SSE e o SOE, banheiros e refeitório. A escola já desenvolve algumas oficinas que ocorrem durante a semana no final da tarde e aos sábados pela manhã para as crianças e adolescentes da comunidade. Quanto ao…