Direito Romano

A Lei das XII tábuas constitui a origem do Direito romano, resultado da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma. Feita durante o período arcaico, por volta de 451 a.C. – 450 a.C. Ela foi escrita literalmente em doze pedaços de madeira que foram fixadas no fórum romano para que todos pudessem ter conhecimento de suas leis. Contém em si regras do Direito publico e privado. Para poder compreender melhor a lei das XII tábuas é necessário ter conhecimento de como era que funcionava o sistema de governo antes de sua criação. Sabemos hoje que a primeira forma romana de governo foi a Realeza, monárquico, onde o soberano tinha total poder sobre o povo, não se discutia a autoridade e legitimidade do soberano. Em reação a esse domínio monárquico, funda-se a república. Ela sustenta-se sobre uma constituição política dividida em três: magistraturas, senado e comícios. O rei é substituído por dois cônsules, que exerciam o consulado por apenas um ano. O consulado e as demais magistraturas, era reservado aos patrícios, e o direito era de conhecimento exclusivo dos pontífices, também patrícios. A plebe, sem direitos nenhum e totalmente excluída da sociedade, deram inicio a uma revolução. Suas reivindicações almejavam, principalmente, a igualdade de direitos e o fim das distinções jurídicas de classe. Eles requeriam participação no poder. Depois de tanto lutar eles obtiveram a criação da primeira magistratura plebeia, o Tribunato da plebe, e que mais tarde levaria…

A Lei das XII Tábuas é a primeira «lei» do Ius Romanum? Problema das «leges regiae» (Ius Papirianum) Pág.4;5- O que diz a tradição e qual o seu valor a respeito da Lei das XII Tábuas Pág.6- Data da Lei das XII Tábuas - 450? A.C. Pág.7- Texto da Lei das XII Tábuas Pág.8- Divisão, conteúdo e importância Pág.9- Actividade da interpretatio («iurisprudentia») depois da Lei das XII Tábuas Pág.10;11;12- Análise da táb.III A Lei das XII Tábuas é a primeira «lei» do Ius Romanum?…

Índice Introdução…………………………………………………………………………. 2 Histórico………………………………………………………………………….... 3 Processo de elaboração…………………………………………………….... 5 Desenvolvimento………………………………………………………….......... 7 Temática………………………………………………………………………. 7 Tábua I………………………………………………………………………… 7 Tábua II………………………………………………………………………... 8 Tábua III……………………………………………………………………….. 9 Tábua IV……………………………………………………………………... 9 Tábua V…………………………………………………………………….... 10 Tábua VI…………………………………………………………………….. 10…

LEI DAS DOZE TÁBUAS E COMPILAÇAO DE JUSTINIANO Sumario Introdução........................................................................................3 Noções Preliminares 3.1 Que se entende por Direito Romano – sua Importância.............6 Parte Geral........................................................................................8 3.2 Fases do Direito Romano – sua Divisão 3.2.1 Período Régio 3.2.2 Período da República 3.2.3 Período do Principado 3.2.4 Período…

A Lei das Doze Tábuas Você já deve ter ouvido falar na Lei Das Doze Tábuas. Foram as primeiras leis escritas e que compuseram o Direito Romano - o direito que deu origem ao nosso atual sistema de normas jurídicas, o Common Law. "A Lei das XII Tábuas é um monumento fundamental para o Direito que revela claramente uma legislação rude e bárbara, fortemente inspirada em legislações primitivas e talvez muito pouco diferente do direito vigente nos séculos anteriores." (Direito Civil Parte…

LEI DAS DOZE TÁBUAS Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo) I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força. III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente. IV- Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser. V- Se as partes transigirem,…

crime. Inversamente, a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) de Roma meramente prescreveu sanções particulares para determinados crimes. O código jurídico anglo-saxônico substituiu o pagamento de uma taxa pela retribuição direta: a vida de uma determinada pessoa tinha um valor fixo, derivados de sua posição social; assim qualquer homicídio era compensado pelo pagamento da taxa adequada, independentemente das intenções do crime. No moderno sistema de responsabilidade civil, este…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Histórico Segundo relatos históricos semilendários preservados por Lívio, no início da República Romana as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios,…

GRADUAÇÃO FERNANDO DE PAIVA BARROS " XII TÁBUAS" NATAL/RN ABRIL/2008 FERNANDO DE PAIVA BARROS DIR – 2A – CAMPUS: ROMUALDO GALVÃO " XII TÁBUAS" Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina: História do Direito, orientador: Profº. Flávio Freire. NATAL/RN ABRIL/2008 LEI DAS XII TÁBUAS DIREITO ROMANO Esse organismo jurídico da antiguidade é…

A Lei das Doze Tábuas, em latim Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae, é uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Entender a Lei das Doze Tábuas significa adentrarmos na origem do direito romano, monumento jurídico da antiguidade, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é imperioso o estudo dessa importante codificação jurídica para a…